Prefeito quer transformar a GM Rio em Força Municipal de Segurança

A Guarda Municipal (GM Rio) deverá ser transformada em Força Municipal de Segurança do Rio de Janeiro. Ao menos, esse é o desejo do prefeito Eduardo Paes, que anunciou em vídeo, postados em redes sociais na última quinta-feira, dia 6, que essa proposta

será enviada à Câmara dos Vereadores, por meio de projeto de lei, na próxima segunda-feira, dia 10.

A iniciativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, em fevereiro, que as guardas municipais atuem em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de realizarem prisões em flagrante.

No vídeo, o prefeito do Rio de Janeiro explicou que o novo texto substituirá um projeto anterior, enviado à Câmara dos Vereadores no mês passado, que previa a criação de uma Força de Segurança Armada paralela à Guarda Municipal.

Com a decisão do STF, o prefeito Eduardo Paes optou por reformular a proposta, ampliando as atribuições da GM Rio.

"Vamos retirar de tramitação na Câmara o projeto que enviamos no início deste ano e vamos encaminhar um novo projeto na próxima segunda-feira. Esse projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, além de deixar claro que o papel da Força Municipal passa a ser também o do policiamento ostensivo e preventivo, na forma do entendimento do STF".

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A decisão do STF estabelece que as guardas municipais devem atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar, sob fiscalização do Ministério Público, sem poder de investigação. Diante disso, a proposta de Eduardo Paes prevê a criação de uma divisão de elite armada dentro da nova Força Municipal de Segurança, composta por 4.500 integrantes até o final de 2028. Esse contingente será formado por oficiais da reserva do Exército, reformados da Marinha e da Aeronáutica, além de guardas municipais que passarem por um processo seletivo interno.

"Essa força vai contar com regras e controles específicos e guardas municipais atuais que quiserem fazer parte dela vão poder fazer, desde que se submetam ao processo interno de seleção e de treinamento", destacou o prefeito.

A ideia de armar um grupamento específico da Guarda Municipal não é nova. Desde sua reeleição, Paes tem defendido a medida, e discussões sobre o tema ocorrem na Câmara dos Vereadores desde 2018. Agora, com o aval do STF, o projeto ganha novo fôlego, mas ainda depende de aprovação dos vereadores para ser implementado.

A transformação da GM Rio em Força Municipal de Segurança representa uma mudança significativa na estrutura de segurança pública da cidade, alinhando-se às diretrizes do STF e ampliando o papel dos agentes municipais na proteção da população.

Crédito para concurso foi aberto em fevereiro

Vale destacar que, no dia 14 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial um decreto do prefeito Eduardo Paes abrindo crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, em favor de diversos órgãos e entidades.

No Anexo I do decreto, onde há a relação das ações, encontra-se o seguinte tópico: “8565 - REALIZACAO DE CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL - EL 4364/25”

Possivelmente, EL 4364/25 trata-se de emenda parlamentar aprovada quando o Orçamento de 2025 para a Prefeitura do Rio de Janeiro foi aprovado pela Câmara Municipal, no final de 2024.

Não se sabe se transformação da GM Rio em Força Municipal de Segurança irá ou não facilitar a abertura de concurso público.

A carreira de guarda municipal exige o nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher). A remuneração atual é de R$3.161, já incluindo salário, adicional de risco e auxílio-transporte.