Um novo concurso Guarda Municipal RJ poderá ser aberto ainda em 2025. Isso porque foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 14, um decreto do prefeito Eduardo Paes que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em favor de diversos órgãos e entidades.
No Anexo I do decreto, onde há a relação das ações, encontra-se o seguinte tópico: “8565 - REALIZACAO DE CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL - EL 4364/25”
Possivelmente, EL 4364/25 trata-se de emenda parlamentar aprovada quando o Orçamento de 2025 para a Prefeitura do Rio de Janeiro foi aprovado pela Câmara Municipal, no final de 2024.
Governador criticou falta de concurso
A inclusão de crédito suplementar, de forma que a Guarda Municipal Rio de Janeiro possa abrir concurso, vem após o prefeito Eduardo Paes receber críticas, há alguns dias, do governador Cláudio Castro por não abrir concurso para a corporação.
Cláudio Castro alegou, por exemplo, que para reforçar a Segurança Pública o governo do Estado já realizou concursos para a Polícia Civil RJ, Polícia Militar RJ e a Polícia Penal RJ, ao passo que a Prefeitura do Rio de Janeiro não contrata novos guardas municipais.
A abertura de crédito suplementar para um novo concurso não quer dizer que ele, de fato, ocorrerá. O mesmo já aconteceu em 2023, porém nenhuma seleção foi aberta. No entanto, tal medida é fundamental caso, de fato, a Prefeitura do Rio de Janeiro opte por reforçar o quadro de pessoal da corporação.
Vale destacar que a abertura de um novo concurso Guarda Municipal RJ é uma promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes, que pretende ampliar de 7 mil para 10 mil o efetivo da corporação.
Inclusive, em janeiro de 2022, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro chegou a publicar no DOM a Lei º 7.234, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Entre as metas estabelecidas pelo governo está a abertura de um novo concurso Guarda Municipal RJ, para a contratação de novos agentes para reduzir a atual defasagem de pessoal na corporação. Além disso, está prevista também a reestruturação do plano de cargo e salários da carreira.
Carreira de guarda exige o nível médio
A carreira de guarda municipal exige o nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher). A remuneração atual é de R$3.161, já incluindo salário, adicional de risco e auxílio-transporte.
No último concurso Guarda Municipal RJ, realizado em 2012, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova antropométrica e física
- Avaliação psicológica
- Exame social e documental
- Curso de formação
A prova objetiva do concurso Guarda Municipal RJ foi composta por 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 25 questões;
- Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos – 15 questões;
- Raciocínio Lógico – dez questões;
- Informática – seis questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – quatro questões.
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O concurso Guarda Municipal RJ de 2012 é marcado pela polêmica da não-convocação de todos os 2 mil classificados no certame. Fora isso, em função da pandemia da Covid 9, a seleção teve seu prazo de validade congelado.
No entanto, no dia 20 de junho de 2023, a portaria que suspendia a vigência do prazo de validade do concurso de 2012 foi revogada.
Os aprovados no novo concurso Guarda Municipal RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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