Representantes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) apontaram um problema relevante durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17). A falta de concursos públicos voltados para PF, PRF e Receita Federal têm prejudicado o monitoramento e fiscalização das fronteiras do país.
A reunião ocorreu em uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Ainda de acordo com a PPIF, problemas não se limitam a falta de pessoal, com escassez de outros tipos de recursos.
O secretário de assuntos de defesa e segurança nacional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, brigadeiro Ari Mesquita, afirmou que há pouco incentivo para que os funcionários destes órgãos se estabeleçam nas fronteiras.
“É muito difícil fixar efetivo nas fronteiras do Brasil, onde existe muito pouco apoio para aquele trabalhador, para aquele servidor federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, se fixar”.
Durante a audiência, foi destacada a necessidade de se fazerem investimentos em infraestrutura e pessoal nas fronteiras brasileiras. Foi solicitado um orçamento para 2020 de R$65 milhões para o PPIF, mas o valor ainda não foi autorizado.
Receita aguarda autorização de 2.153 vagasA Receita Federal tem pedido de concurso público encaminhado ao Ministério da Economia, contemplando um grande número de oportunidades. São solicitadas 1.453 vagas para a carreira de analista tributário e 700 para a de auditor fiscal. Ambos os cargos são de nível superior em qualquer área.
Os analistas tributários têm salário inicial de R$12.142,39. Os auditores fiscais, por sua vez, recebem remunerações de R$21.487,09. Estes valores já incluem o vencimento básico e o auxílio-alimentação de R$458.
Estimativas divulgadas no final do ano passado apontaram que a Receita atua com 40% de efetivo abaixo do necessário para cumprir com suas demandas. Os últimos concursos para analistas e auditores foram realizados em 2012 e 2014, respectivamente.
Novos Concursos PF e PRF já são discutidos pelo GovernoApesar de ambas as corporações terem realizado seleções recentemente, tanto Polícia Federal (PF) quanto Polícia Rodoviária Federal (PRF) já têm novos pedidos de concurso público sob análise no Ministério da Economia. A expectativa é que se ofereçam oportunidades nas áreas policial e administrativa.
A PF solicitou 600 vagas para “agente policial”. Não se sabe ao certo se isto se refere ao cargo específico, que requer nível superior e oferece remuneração de R$12.441,26, pois a corporação também utiliza a denominação para se referir genericamente a outros cargos. Sendo assim, o quantitativo poderá ser dividido também entre os cargos de escrivão, papiloscopista, perito e delegado.
Já no apoio administrativo, a PF pretende oferecer 234 vagas para o cargo de agente administrativo. A carreira requer nível médio completo e a remuneração inicial é de R$4.710,76.
A PRF, por sua vez, solicitou concurso público de 4.435 vagas nos níveis médio e superior. Dessas, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, cuja exigência é graduação em qualquer área e os ganhos são de R$10.357,88.
As outras 75 chances seriam para o cargo de agente administrativo, que exige o ensino médio completo. A remuneração é de R$4.022,77.
