Até o dia 16 de janeiro de 2022, candidatos a policial penal de Minas Gerais devem se concentrar nos conteúdos que poderão ser cobrados nos exames objetivos.
Há um pouco mais de um mês, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais lançou o edital para a Polícia Penal do estado, com oferta total de 2.420 vagas. Desde então, os concurseiros interessados em prestar esse certame estão se preparando com base nos conteúdos listados no edital de abertura até o dia 16 de janeiro do próximo ano, quando os exames serão aplicados.
E vale a pena aproveitar esse período para intensificar bastante os estudos, já que os exames prometem exigir bastante dos concorrentes, com um total de 60 questões a serem respondidas em um total de cinco horas. Esse total de questões se divide em seis disciplinas:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Informática Base – 5 questões;
- Noções de Direito (Constitucional e Penal) – 10 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Legislação Especial – 20 questões;
- Raciocínio Lógico – 5 questões.
No mesmo dia, os candidatos terão de passar ainda por uma prova de redação. Porém, o desempenho na prova objetiva é que vai determinar se a redação produzida por determinado concorrente será avaliada ou não.
Para que a redação seja examinada pelos organizadores, é preciso atingir nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva e mínimo de 40% em cada disciplina, além de se classificar em até cinco vezes o número de vagas oferecidas, por gênero (masculino e feminino). A estimativa é que sejam corrigidas até 12.100 redações no total.
Conteúdo programático das provas Sejusp-MG
Sabendo da pontuação que você precisa atingir para avançar às etapas seguintes, é crucial que o candidato à policial penal construa uma preparação eficiente, composta por resolução de exercícios e provas anteriores, participação em simulados, leitura e revisão dos assuntos previstos a cair nas provas objetivas de cada uma das disciplinas. Confia abaixo quais são eles:
Língua Portuguesa
Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.
Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.
Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.
Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade.
Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.
Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.
Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos.
Sinais de pontuação como fatores de coesão.
Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto (processos de coordenação e subordinação); relações lógico-semânticas.
Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto; Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.
Redação (domínio da expressão escrita).
Raciocínio Lógico
Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras).
Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
Informática
Conceitos de internet e intranet.
Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet: Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais.
Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
Noções de videoconferência.
Noções de Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).
Noções de Direito Penal
Aplicação da lei penal: Princípios; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Interpretação da lei penal; Analogia; Irretroatividade da lei penal.
O fato típico e seus elementos: Crime consumado e tentado; Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública.
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Crimes Contra a Administração Pública.
Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.
Noções de Direitos Humanos e Participação Social
Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
Legislação Especial
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);
Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
