Na última terça-feira, 10, ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram resolução que estabelece normas gerais para a realização do concurso TSE Unificado (Concurso TRE RJ) para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

O documento será publicado nos próximos dias, mas a equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso à minuta da resolução, que traz detalhes importantes sobre a estrutura do concurso.

De acordo com a minuta, a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no concurso TSE Unificado ocorrerá mediante assinatura de um termo de adesão, no qual constará, dentre outros, os seguintes dados:

a quantidade de cargos a serem providos e possível cadastro reserva;
o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso; e
o compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das candidatas e dos candidatos habilitados, o concurso de remoção interno.

Além disso, a participação de TREs com candidatos aprovados em concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado, está proibida.

No que diz respeito ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a adesão foi formalizada, caberá ao TSE:

Constituir a Comissão do Concurso;
Contratar a banca organizadora.
Homologar os resultados finais;
Autorizar a prorrogação do prazo de validade do concurso, que é de dois anos e pode ser estendido por igual período, a partir da data de publicação oficial do ato de homologação dos resultados finais.

Confira como pode ser a estrutura do concurso TSE unificado

O concurso TSE unificado poderá ser realizado em uma única etapa ou em etapas distintas, incluindo a aplicação de provas de natureza eliminatória e/ou classificatória. As provas avaliarão conhecimentos gerais e específicos com base nas disciplinas e conteúdos mencionados no edital de abertura das inscrições.

Além disso, o edital poderá incluir um curso de formação como parte do concurso público, com caráter eliminatório, classificatório ou ambas as características, ficando a decisão a cargo da comissão organizadora.

No último concurso TSE Unificado, realizado em 2006, os candidatos foram submetidos a provas objetivas, prova discursiva, avaliação de títulos e, no caso do cargo de técnico judiciário na área de Serviços Gerais com especialidade em Segurança Judiciária, uma prova de capacidade física.

Resolução fixa percentual para cotas

O nova resolução prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (5% a mais do mínimo) e 3% para indígenas. Segundo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência.

Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE. Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

Vagas para técnico e analista judiciários

A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Inclusive, no dia 25 de setembro, foi publicado no Diário de Justiça Eleitoral uma Portaria que instituiu a equipe de planejamento que ficará responsável por, entre outras coisas, elaborar o projeto básico do concurso TSE unificado e realizar a contratação da banca organizadora.

A realização do concurso abrangerá, além do próprio Tribunal Superior Eleitoral, mais de 20 tribunais regionais. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é um dos que manifestaram interesse em participar do certame.

O concurso unificado TSE abrangerá diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria n^o 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,86	R$4.694	R$1.182,74	R$9.229,60
Analista judiciário	R$5.501,10	R$7.701,54	R$1.182,74	R$14.385,38

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria n^o 1/2023 do CNJ.

Os aprovados e classificados no concurso TSE Unificado 2023 (concurso TRE RJ) serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Minuta traz detalhes sobre o concurso TSE unificado

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