Justiça Eleitoral: avançam preparativos para o concurso TRE-RJ

TSE pede informações aos tribunais que vão participar do concurso unificado para a Justiça Eleitoral. Objetivo é definir vagas e subsidiar escolha da organizadora.

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ofício aos tribunais regionais eleitorais para que informem quais os cargos e a quantidade de vagas que precisam para serem oferecidos no concurso unificado da Justiça Eleitoral, que abrangerá o TSE e diversos TRE’s do país, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”, informa trecho do ofício enviado pelo TSE aos TRE's.

TSE iniciará em breve a escolha da organizadora

O objetivo dessa ação é para que o TSE possa elaborar o termo de referência (TR) do concurso unificado. Esse documento é uma espécie de minuta de edital, onde constam as principais informações do certame. O TR será encaminhado para diversas organizadoras, de forma que elas possam fazer as suas propostas de preço para executar a seleção.

O TRE-RJ foi um dos tribunais que manifestou interesse em participar do concurso unificado para a Justiça Eleitoral, que contemplará as carreiras de técnico judiciário, de nível médio ou médio/técnico, e analista judiciário, de nível superior.

Remunerações de R$8.501 e R$13.365 mensais

Atualmente, as remunerações são de R$8.501,45 para técnico judiciário e de R$13.365,38 para analista judiciário. Os valores incluem R$910,08 de auxílio-alimentação e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), de R$4.428,30 (técnico) e de R$7.265,59 (analista).

Os servidores da Justiça Eleitoral, que são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade), ainda têm direito a assistência médica e odontológica (R$215), auxílio-creche (R$719,62 para dependentes de até cinco anos) e adicional de qualificação.

TRE-RJ tem 17 cargos vagos de técnico e analista

De acordo com o Portal de Transparência do TRE-RJ, o tribunal possui 17 cargos vagos em sua estrutura, sendo dez de técnico judiciário e sete de analista judiciário.

Os dados são de abril deste ano, quando aconteceu a última atualização. No Portal da Transparência do TRE-RJ não há informações sobre o quantitativo de cargos vagos por especialidades.

Possivelmente, o TRE-RJ vai informar ao TSE que necessita abrir, ao menos, 17 vagas e apontar em quais especialidades de técnico e analista há necessidade imediata de pessoal e onde é preciso formar cadastro de reserva (CR) para futuras contratações.

Conheça as especialidades do último concurso TRE-RJ

O último concurso TRE-RJ, aberto em 2017, contou com 11 vagas imediatas. Desse total, sete foram para técnico judiciário da área administrativa, que exige apenas o nível médio. Também foi formado CR para técnico da área de apoio especializado, nas especialidades de enfermagem, operação de computadores e programação de sistemas. Todas exigiam nível médio/técnico ou curso profissionalizante.

Já para analista judiciário, foram oferecidas quatro vagas, sendo duas para analista da área judiciária (graduação em Direito), uma para apoio especializado/medicina do trabalho e uma para apoio especializado/psicologia (ambas com exigência de nível superior na área e registro no conselho de classe).

Ainda para analista judiciário, houve CR para a área administrativa (superior em qualquer curso), apoio especializado/análise de sistemas (superior em Informática ou qualquer graduação, acrescido de especialização na área de Ciência da Computação) e apoio especializado/medicina clínica geral (superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho e registro no conselho de classe).

TRE-RJ tem histórico de chamar muitos aprovados

Os futuros candidatos do concurso TRE-RJ não devem ficar preocupados com o quantitativo de vagas que o edital trará. Isso porque, historicamente, o tribunal contrata muito mais aprovados do que a oferta inicial.

No concurso TRE-RJ de 2017, que segue válido até 17 de novembro de 2023, o tribunal ofereceu 11 vagas imediatas, mas 175 aprovados foram chamados, sendo 107 para a carreira de técnico judiciário e 68 para analista judiciário. Isso representa mais de 15 vezes a oferta inicial especificada em edital.

Saiba como foi o último concurso TRE-RJ

No último concurso TRE-RJ, em 2017, organizado pelo Instituto Consulplan, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, redação (técnico judiciário da área administrativa) e estudo de casos (analista judiciário e demais especialidades de técnico judiciário).

Para técnico judiciário da área administrativo, a prova foi composta por 65 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicas, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

* Língua Portuguesa;

* Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;

* Regimento Interno do TRE-RJ;

* Ética;

* Noções de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos;

* Noções de Sustentabilidade;

* Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência;

* Noções de Informática;

* Arquivologia.

Conhecimentos Específicos

* Direito Administrativo;

* Direito Constitucional;

* Direito Eleitoral;

* Direito Civil;

* Processo Civil;

* Administração Pública.

O último concurso unificado aconteceu em 2006

Em 2006, aconteceu o primeiro e único concurso unificado TSE e TRE's. Na época, foram oferecidas 801 vagas para técnico e analista judiciários, distribuídas pelos seguintes tribunais:

* TSE: 280 vagas;

* TRE-RJ: 435 vagas;

* TRE-RO: 56 vagas;

* TRE-RR: 24 vagas;

* TRE-AC: seis vagas.

A organização do concurso unificado TSE e TRE's ficou a cargo do Cebraspe (na época, Cespe/UnB). O formato das avaliações variava de acordo com os tribunais e cargos contemplados no certame:

* TSE: Prova objetiva, prova discursiva (apenas para cargos de nível superior) e avaliação de títulos.

* TRE RJ: Prova objetiva, Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior) e prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

* Demais TRE’s: Prova objetiva e prova discursiva.