Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal irá propor a criação da Guarda Nacional, em que a contratação dos agentes será por meio de concurso público.
Em entrevista concedida na última quarta-feira, 25 de janeiro, para veículo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal apresentará, nos próximo dias, uma proposta de lei que visa criar a Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que existe desde 2004. Caso a proposta seja aprovada, a contratação dos guardas ocorrerá através de concurso público.
Segundo Dino, a proposta de criação da Guarda Nacional foi o pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está ponta. O objetivo do governo é criar um órgão de segurança pública que ficará responsável pela proteção dos prédios públicos federais em Brasília, algo que se tornou imprescindível após aos ataques terroristas do dia 8 de janeiro. Além disso, os guardas também atuarão em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
O ministro explicou ainda que a Guarda Nacional terá função semelhante à Força Nacional, porém, com comando e cultura próprias, e tendon um quadro permanente de servidores:
“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação”, explicou o ministro Flávio Dino.
Nessa mesma entrevista, Dino afirmou que não há a intenção da União federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que atualmente está sob intervenção federal desde a invasão aos prédios públicos de Brasília, mas que permanecerá sob o comando do governo local.
Porém, caberá à Guarda Nacional a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis na capital do país.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", defendeu o ministro.
Assim que terminar o recesso do Legislativo, o Governo Federal deverá encaminhar essa proposta para ser analisada pelo Congresso Nacional. É nesse documento onde deverão constar informações a respeito do primeiro concurso público para a Guarda Nacional, como número de vagas, requisitos básicos e remunerações. O que é prometido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é de que essa corporação terá caráter civil, mas ostensivo.
Propostas anteriores de Criação da Guarda Nacional
Não é a primeira vez em que é ventilada a possibilidade de criação da Guarda Nacional. Em 2019, a senadora Elenize Gama protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a União formar um quadro permanente da Força Nacional.
Na época, a parlamentar afirmou que a Força Nacional que existe na prática “necessita de empréstimos de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas”. Porém, o projeto da senadora não teve avanços no Congresso.
Basicamente, a Força Nacional criada no primeiro mandato do Presidente Lula, por meio do Decreto n°5.289, é composta atualmente por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos 26 estados e Distrito Federal, contratados por meio de convênio, sendo subordinados ao Ministério da Justiça.
A Força funciona como um programa de cooperação entre os estados e a União para reforçar o trabalho de preservação da ordem pública, além de prestar apoio em situações de calamidade pública.
Caso a proposta do Governo Lula for aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada posteriormente, um concurso público seria aberto, com fases de avaliação, para favorecer a criação de um quadro próprio para a instituição. Fora que a Guarda Nacional se juntaria a outros órgãos de segurança pública no país, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militar, civil, penal e corpo de bombeiros.
