Formada comissão do Concurso PGM Niterói. 2º e 3º graus!

Oportunidades serão para os cargos de técnico de procuradoria, analista de procuradoria e procurador. Edital deverá ser divulgado muito em breve.

Vem aí concurso PGM Niterói. Nesta terça-feira, dia 28, foi publicada no Diário Oficial do município os nomes dos integrantes da comissão responsável por duas seleções: uma para os cargos de técnico de procuradoria e analista de procuradoria e outra para a carreira de procurador.

De acordo com a publicação, a comissão será presidida pelo procurador-geral do município, Michell Nunes Midlej Maron. O subprocurador-geral, Renan Pontes de Moura, será o vice-presidente.

A comissão ainda conta com o subprocurador-geral tributário-Fiscal, Felipe Mahfuz de Araújo; a chefe de gabinete do procurador-geral, Luma Marques Leomil Amaral; e pela coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, Raíssa de Almeida Lima Pereira.

A comissão deverá se reunir nos próximos dias para traçar as diretrizes do concurso PGM Niterói. O primeiro passo será a elaboração do termo de referência da seleção, que é uma espécie de minuta de edital e que rege a escolha da organizadora.

Conheça os requisitos de cada carreira

A carreira de técnico de procuradoria exige o nível médio e a de analista de procuradoria, formação superior. Já para concorrer ao cargo de procurador e necessário ter bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A carreira de analista de procuradoria é composta por três especialidades, cujos requisitos são os seguintes:

* Analista processual – Graduação em qualquer área;

* Analista contábil - Graduação em Ciências Contábeis.

* Analista de tecnologia da informação - Graduação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão em Tecnologia da Informação ou Sistemas de Informação.

Para as carreiras de técnico e analista, este será o primeiro concurso da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Já para procurador, será a quarta seleção realizada pelo órgão.

A expectativa é de que, nos próximos dias, a PGM Niterói possa anunciar a oferta de vagas, as remunerações de cada carreira e uma previsão do mês em que o edital será divulgado.

Na área de apoio, expectativa de até 60 vagas

Embora a oferta não tenha sido revelada, a PGM Niterói pode ter em seus quadros, segundo a Lei 3.359/18, 60 servidores no quadro de apoio, sendo 44 na carreira de técnico de procuradoria e 16 na de analista de procuradoria.

Por se tratar do primeiro concurso para a área de apoio, é possível que todas ou boa parte dessas 60 vagas sejam contempladas no edital. Para a carreira de procurador, ainda não se sabe o atual déficit de pessoal.

O último concurso PGM Niterói para procurador aconteceu em 2018, com organização da FGV. Na época, foram oferecidas oito vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

Veja resolução que forma comissão do concurso PGM Niterói

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO PGM No 05 DE 23 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 4o CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DO 1o CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de reposição de vacâncias no cargo de Procurador do Município, tendo em vista as aposentadorias e exonerações;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação do quadro de apoio para auxiliar na modernização e economicidade da atuação da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a autorização para a realização de concurso público para os cargos de Procurador do Município, Analista de Procuradoria e Técnico de Procuradoria para o preenchimento das vagas ociosas exarada pelo Exmo. Sr. Prefeito à fl. 20 do processo no 070002284/2021

RESOLVE

Art. 1o Designar a Comissão Organizadora do 4o Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município de Niterói e do 1o Concurso para provimento de cargos de nível médio e superior da Procuradoria do Município de Niterói, composta pelos seguintes membros:

I - Michell Nunes Midlej Maron, Procurador Geral do Município, na qualidade de Presidente;

II - Renan Pontes de Moura, Subprocurador Geral do Município, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Felipe Mahfuz de Araújo, Subprocurador Geral Tributário-Fiscal do Município;

IV - Luma Marques Leomil Amaral, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral;

V - Raíssa de Almeida Lima Pereira, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos.

Art. 2o - Para organização e realização do certame poderá ser contratada entidade com expertise na realização de concursos, de notória especialização.

Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.