EXCLUSIVO | Rio: secretária confirma concursos para fiscal e analista

Secretária Andrea Senko também confirma que a Prefeitura do Rio tem programação para abrir concurso para diversas secretarias e órgãos.

* Luiz Fernando Caldeira

A secretária municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Andrea Senko, confirmou que a pasta vai mesmo abrir concurso para as carreiras de fiscal de rendas (fiscal ISS) e analista de planejamento e orçamento (APO), cargos que exigem nível superior em qualquer área.

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Andrea Senko não soube precisar o quantitativo de vagas e quando o edital será divulgado, mas ela garantiu que os interessados poderão concorrer aos dois cargos. Sendo assim, as provas serão aplicadas em dias diferentes ou, pelo menos, em turnos distintos.

“Com relação à oferta para cada um desses cargos, estão sendo feitas análises para quantificar o número ideal de vagas para os próximos editais”, disse a a secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL. 

Cadastro de reserva deverá ser bastante utilizado

Embora não se saiba ainda a oferta de vagas do concurso para Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), no que tange ao cargo de fiscal de rendas, a secretária informou que 70 dos 179 servidores que estão na ativa já possuem condições de se aposentar.

No entanto, independentemente da oferta que estará especificada em edital, Andrea Senko destacou que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem uma histórico de convocar muitos aprovados do cadastro de reserva. 

“A Administração Municipal, honrando o princípio da economicidade e resguardando a expectativa de direito à convocação de cada candidato aprovado, mantém como prática administrativa o aproveitamento do banco de candidatos aprovados em seus concursos públicos.”

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Na entrevista, concedida por e-mail, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro detalhou as remunerações para os cargos de fiscal de rendas (R$24.745) e APO (R$11.905), confirmou a programação de novos concursos para diversos órgãos e secretarias da prefeitura, fez um balanço de sua gestão à frente da SMFP e falou sobre as ações da gestão do prefeito Eduardo Paes para valorizar os servidores públicos.  

Confira a entrevista:

A senhora assumiu a Secretaria de Fazenda e Planejamento em abril. Como tem sido o desafio de estar à frente de uma das pastas mais importantes da Prefeitura do Rio?

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento vem dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2021, com o equilíbrio das contas públicas e a valorização do servidor municipal. A Prefeitura tem uma gestão baseada em planejamento, então estamos seguindo o que está previsto no Planejamento Estratégico 2021-2024. 

Durante a gestão de Marcelo Crivella, a Prefeitura do Rio de Janeiro passou por uma grande crise financeira. Foram cerca de três anos arrecadando abaixo do esperado e com os gastos de pessoal acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que foi feito para reverter essa situação e tirar o município do vermelho?

O Rio de Janeiro herdou um déficit fiscal de R$6 bilhões, entre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios, duas folhas de pagamento extras, descontrole da despesa de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária. Em caixa foram encontrados parcos R$12 milhões para o início do novo governo. Em apenas seis meses de gestão, a Prefeitura do Rio conseguiu equacionar o déficit de R$6 bilhões deixado pela gestão anterior e fechou julho com R$4 bilhões na conta. O resultado foi atingido a partir de ações de corte de despesas, revisão do custeio e esforço de arrecadação. Em março, o caixa da cidade tinha alcançado R$ 9 bilhões. 

O que tem sido feito para valorizar os servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro, que nos últimos anos perderam uma série de benefícios?

Após fazer reformas estruturantes, o município está em uma situação mais confortável e a Prefeitura do Rio tem trabalhado na valorização do servidor. Até o momento, o município conseguiu, com o equilíbrio das contas, pagar o mês de dezembro e o 13º salário de 2020, que foram deixados em aberto pela última administração; antecipar o salário para o 2º dia útil do mês; antecipar metade do 13º salário; retomar o Acordo de Resultados; retomar o programa Líderes Cariocas; retomar a gratificação natalina e implementar o Plano de Cargos e Salários dos Administrativos.

No último dia 15, a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação para contratação da FGV como parceira na organização dos concursos municipais. A partir deste ano, a prefeitura retoma de vez a sua política de concursos periódicos?

Os concursos públicos estão sendo estudados. Algumas áreas não têm entrada de novos servidores desde 2010, então estamos sentindo necessidade de recompor a força de trabalho de níveis estratégicos. A partir de agora, os certames do concurso serão realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), antes feitos pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. A prefeitura chamou as cinco maiores instituições que realizam concurso no país para que enviassem propostas. Das duas empresas interessadas, a FGV ofereceu a melhor proposta. Para os próximos 24 meses, a FGV irá realizar os concursos, que estão sendo avaliados. 

O termo de referência (TR) para a escolha da organizadora informa, que para o ano de 2022, serão abertos concursos para a Controladoria Geral do Município, Secretaria de Fazenda e Planejamento e um certame unificado para engenheiro da SMI, Seconserva, SMH e RioÁguas. Além disso, há previsão de seleções para a Secretaria Municipal de Educação, PreviRio e Secretaria Municipal de Assistência Social. Qual será a ordem de divulgação dos editais? Há mais algum outro concurso programado que não esteja no TR?

A ordem dos editais obedecerá aos projetos prioritários para a Prefeitura do Rio. De acordo com os estudos realizados até o momento, a previsão é somente ter concurso para os cargos relacionados no termo de referência. O concurso para o cargo de engenheiro está previsto para este ano.

No que tange ao concurso para a fiscal de rendas e analista de planejamento e orçamento (APO), qual a importância dele para a Secretaria de Fazenda e Planejamento?

Sobre as carreiras da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), cada uma tem um papel fundamental. A categoria de fiscal de rendas é de extrema importância para a SMFP, pois sua principal atribuição é administrar e arrecadar os tributos municipais, tais como ISS, IPTU e ITBI.  Isto é, sua função é a de coordenar e fiscalizar o pagamento dos tributos, visando à obtenção de recursos para a manutenção da máquina pública, de forma a garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços. Já a categoria de analista de planejamento e orçamento (APO) tem a função de realizar toda gestão orçamentária, de forma a garantir efetivamente o planejamento estratégico, as ações do governo e a definição de metas com o objetivo de proporcionar o bem-estar geral do cidadão carioca. 

Qual será a oferta de vagas para cada um desses cargos? 

Com relação à oferta para cada um desses cargos, estão sendo feitas análises para quantificar o número ideal de vagas para os próximos editais. 

Quando o edital será divulgado? Haverá a possibilidade de se concorrer aos dois cargos?

Ainda não há uma definição de datas. No entanto, a ideia é que os candidatos possam se inscrever para ambos os cargos. 

Quais as remunerações do auditor-fiscal e do analista de planejamento e orçamento?

O analista de planejamento e orçamento (APO) tem remuneração inicial de R$11.905,51, sendo R$1.740,51 de vencimento básico, R$6.420 de gratificação de produtividade e desempenho orçamentário e R$3.745 de gratificação complementar. Já o fiscal de rendas tem remuneração inicial de R$24.745,51, sendo R$1.740,51 de vencimento básico, R$ 19.260 de gratificação de produtividade fiscal e R$ 3.745 de gratificação complementar. De acordo com a legislação municipal, nessa faixa de vencimento não há previsão de pagamento de auxílio-transporte (quatro salários mínimos - Decreto nº 17.110/98) e benefício alimentação (sete salários mínimos - Decreto n.º 35.099/2012). 

Por lei, o quadro de fiscais de rendas poderia ter 400 servidores, porém, segundo o Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), o efetivo atual é de 160. Além disso, o Sincaf diz que outros 60 fiscais poderão se aposentar. É exatamente esse o cenário de pessoal na carreira de fiscais de renda? 

Atualmente, são 179 servidores ativos ocupantes do cargo de fiscal de rendas. Destes, 70 fiscais já possuem condições de se aposentar. 

Independentemente do número de vagas em edital, a meta da Secretaria de Fazenda e Planejamento é utilizar o cadastro de reserva e tentar contratar o maior número possível de aprovados durante o prazo de validade da seleção?

A Administração Municipal, honrando o princípio da economicidade e resguardando a expectativa de direito à convocação de cada candidato aprovado, mantém como prática administrativa o aproveitamento do banco de candidatos aprovados em seus concursos públicos.  Essa prática segue o estabelecido no Art.37, inciso IV da Constituição Federal, que garante aos candidatos aprovados em certame anterior, que “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.

Os futuros candidatos a fiscal de rendas e analista de planejamento e orçamento podem estudar com base no programa dos últimos concursos? A Secretaria de Fazenda e Planejamento pretende manter as disciplinas dos certames passados e alterar o mínimo possível o conteúdo?

Com relação ao conteúdo das provas, o recomendado é aguardar a publicação dos editais, uma vez que teremos uma nova instituição organizadora, que cuidará de todas as etapas para esses concursos.

Qual mensagem final pode deixar para aqueles que querem participar dos próximos concursos para a Prefeitura do Rio de Janeiro, em especial para as carreiras de fiscal de rendas e analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento?

A mensagem final para aqueles que desejarem ingressar em um concurso público da Prefeitura do Rio é que estudem bastante conforme a orientação dos editais. Ser servidor público é dedicar seus conhecimentos técnicos e experiências profissionais à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade. Quem ingressar nos concursos de fiscal de rendas e analista de planejamento e orçamento estará contribuindo para a fiscalização dos tributos e a boa gestão orçamentária dos recursos públicos.