Concurso foi abordado em reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, que em breve vai discutir o concurso com mais profundidade.

A realização de um novo concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal (fiscal ICMS), foi abordada na última reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, no dia 9 de junho.

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A informação consta na ATA publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, dia 21 de julho. Na ocasião, o conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes apontou para a necessidade de atualização das informações contidas no processo E-04/073/100032/2018, que trata sobre o certame para auditor-fiscal.

O conselheiro acabou sendo informado que o Conselho recebeu o processo SEI-040073/000003/2022, que trata do mesmo tema. Ficou decidido que a discussão da matéria ocorrerá futuramente em na reunião do grupo.

Concurso Sefaz RJ está autorizado deste o ano passado

A abertura de um novo concurso fiscal ICMS é um dos mais aguardados em âmbito estadual. A seleção foi autorizada pelo governador Cláudio Castro, em abril de 2021, por meio do Decreto 47.585. 

A autorização foi para o preenchimento de 50 vagas, sendo dez para agente de fazenda, dez para analista em finanças públicas e 30 para auditor-fiscal. A primeira carreira exige apenas o nível médio, já as duas últimas, formação superior. 

Em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL, o então secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, havia dito que o concurso passava por um estudo interno de várias áreas da pasta. 

Segundo ele, a Sefaz RJ estava estudando a possibilidade de o concurso para a carreira de auditor-fiscal contar com especialidades, sendo uma delas para a área de Tecnologia da Informação.

Auditor-fiscal: remuneração de R$23.499 mensais

Como base na tabela de remuneração dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, os agentes fazendários recebem R$4.935,14, os analistas, R$7.637,05, e os auditores-fiscais, R$23.499,85.

Para as duas primeiras carreiras, os valores incluem gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Refat). Já para a última, a gratificação por produtividade fiscal.

As remunerações ainda podem ampliar, já que os servidores poderão receber ainda adicional de qualificação (gratificação paga quando se tem títulos ou escolaridade superior à exigida para o cargo).

No caso do agente fazendário, aquele que for trabalhar em barreiras fiscais no interior do Rio de Janeiro tem direito a receber um auxílio-moradia equivalente a 800 Ufirs (em torno de R$3.273). Para todos os cargos, as contratações ocorrem pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Último concurso Sefaz RJ ocorreu em 2013

O último concurso Sefaz RJ aconteceu em 2013, para 50 vagas de auditor-fiscal. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:

* Prova I: Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).

* Prova II: Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (48). 

Os aprovados no concurso Sefaz RJ são contratados por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.