Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou a banca que organizará o próximo Concurso DPE RJ. A seleção será responsabilidade da banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o contrato oficializando a escolha já foi assinado. A validade do contrato é de 12 meses e os cargos são da área de apoio.
Ainda não há previsão de divulgação do edital, mas todos esperam que a publicação saia o quanto antes, ainda no mês de novembro. Há carência de pessoal em diversas áreas do órgão e as estimativas oficiais apontam para 177 postos de trabalho vagos. Acredita-se que a oferta de vagas desta edição do concurso gire em torno deste número e as necessidades atuais de cada cargo.
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Se o planejamento contido no futuro edital se basear nestes dados mesmo, as 177 vagas serão divididas em: 52 vagas de técnico médio, 79 de técnico jurídico e 18 de técnico especializado nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Civil, Economia e Psicologia.
Não há informações oficiais atualizadas sobre quanto ganham os funcionários de apoio da DPE. Contudo, em novembro de 2017, a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Asdperj) informou que as remunerações do órgão eram de R$3.691,47 para nível médio e R$4.434,47 para o superior, já com o auxílio-alimentação.
Mas afinal, o que faz uma Defensoria Pública?
Provavelmente, muitos dos que estão lendo este texto não sabem muito bem o que faz, afinal de contas, uma Defensoria Pública. A seleção para o DPE-RJ deve ocorrer nos próximos meses e é fundamental, para concorrer à qualquer vaga, conhecer bem o órgão ao qual se está concorrendo.
A Constituição Federal prevê que todo cidadão (nativo ou estrangeiro) tem direito a acesso à justiça. Nesse sentido, dois órgãos fundamentais para garantir esta prerrogativa cidadã são o Ministério Público e a Defensoria Pública. Muitos confundem as funções de cada um e as diferenças entre eles.
O Ministério Público é responsável por garantir o cumprimento da lei e o respeito à Constituição. De modo resumido, é possível descrever o Ministério Público como um regulador do próprio sistema judicial regular (os juízes, desembargadores, ministros de justiça, etc.). Ele protege os direitos coletivos da sociedade brasileira.
Já a Defensoria Pública tem uma função mais focalizada. Assim como o Ministério Público, ele preza pelos direitos dos cidadãos, mas a atuação da Defensoria Pública é na defesa dos cidadãos menos favorecidos, sem condições de pagar um advogado particular, ou desamparados, como crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais dependentes.
A Defensoria Pública é dividida por abrangência regional: existe a Defensoria Pública da União, da esfera federal, as Defensorias Públicas dos Estados e Defensoria Pública dos Municípios. As DP atuam em diversas áreas de atuação jurídica, como criminal, familiar, de fazenda, entre outras.
