Excelentes notícias para quem aguarda concursos da área jurídica no Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu autorização para trabalhar em um novo concurso público. O concurso visa contratar novos procuradores do estado.
O órgão judicial aguarda a autorização deste novo concurso desde 2015, quando encaminhou o pedido ao governo estadual. Desde então, o documento passou por diversos setores do executivo até que fosse publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (6), pelo governador Luiz Fernando Pezão.
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Agora a PGE-RJ tem pela frente a tarefa de efetivamente planejar e estruturar o concurso público. O primeiro passo deverá ser a definição de uma comissão organizadora dentro do órgão. Servidores da PGE-RJ estudarão as necessidades da Procuradoria para que se definam número de vagas e um termo de referência para o concurso, que guiará o futuro edital.
Conheça o cargo de Procurador do Estado
A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável por prestar assessoria jurídica ao governo estadual, representá-lo em ações movidas contra o executivo e fiscalizar possíveis ilegalidades em projetos ou ações governamentais (da esfera estadual). Os procuradores são os funcionários que atuam efetivamente nestas funções.
Para se candidatar ao cargo, os possíveis candidatos devem ter diploma de nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos comprovados de prática forense até a finalização do concurso (divulgação dos resultados). Os salários do cargo, contudo, não são informados.
Concurso PGE-RJ não é realizado desde 2012
A última seleção organizada pela procuradoria estadual foi realizada no ano de 2012, há seis anos atrás. Na ocasião, o órgão ofereceu 15 vagas para o mesmo cargo, de procurador do estado (com uma reserva para pessoas com deficiência). As inscrições foram feitas presencialmente ou no site da PGE-RJ.
Diferentemente do padrão para concursos públicos, os participantes daquela seleção não foram submetidos a exame objetivo. A avaliação foi composta por quatro etapas: prova escrita geral; prova escrita específica; prova oral; e prova de títulos. As provas foram aplicadas somente no Rio de Janeiro, capital.
O conteúdo de todas as etapas do concurso, tanto orais quanto escritas, girou em torno de seis disciplinas específicas: Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Civil e Comercial; e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.
