Parlamentares votarão reajuste salarial assinado pelo Executivo de 9% para os servidores públicos federais. Se aprovado, passará a valer a partir de maio.
Na noite da última quinta-feira, 13 de abril, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o reajuste salarial de 9% concedido aos servidores públicos federais e o aumento do auxílio-alimentação para R$658, ambos aprovados no mês passado, serão votados no Congresso Nacional já na próxima terça-feira, 18 de abril.
A concessão desse aumento na remuneração dos servidores está prevista no projeto de lei PLN 2/2023, e foi elaborado após intensas negociações entre o Governo Federal e entidades que representam aqueles que trabalham nos órgãos públicos e entidades federais.
O Executivo havia informado que o reajuste de 9% não traria impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores, pois verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
No entanto, o projeto de lei que será votado pelos congressistas solicita um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste. A justificativa para esse adicional é de que o total aprovado no Orçamento de 2023 ficou um pouco abaixo do necessário.
Informações da Agência Câmara de Notícias dão conta de que o impacto gerado pelo reajuste salarial neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento.
Veja quando o reajuste salarial entrará em vigor
Durante os meses de fevereiro e março, ocorreram várias reuniões para definir o percentual exato do reajuste sobre as atuais remunerações dos servidores públicos federais, algo que não acontecia há mais de seis anos.
Inicialmente, o Poder Executivo pretendia reajustar os salários em apenas 7,8%. Os servidores não concordaram com o percentual enviaram uma contraproposta pedindo que esse aumento estivesse na casa dos 13,5%. No dia 10 de março, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, apresentou um reajuste “a meio termo” de 9%. Em uma nova audiência, as entidades que representam os servidores federais aceitaram essa última proposta do Governo Lula.
Também foi aprovado que o auxílio-alimentação concedido na esfera suba dos atuais R$458 para R$658.
O acordo em questão foi assinado em uma solenidade realizada no dia 24 de março, em Brasília, com a presença da comandante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Esther Dweck havia dito na ocasião que essa foi a negociação mais célere da história do serviço público, realizada por meio de uma mesa emergencial com a participação de quem se beneficiará com esse reajuste, que são os próprios servidores.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também comemorou o resultado desse debate, destacando que o Governo Federal fez um "esforço fiscal tremendo" ao conceder reajustes aos servidores em um cenário de austeridade nos gastos públicos como um todo.
Agora, só resta o Congresso Nacional aprovar o reajuste salarial de 9% e o auxílio-alimentação de R$658 para que ele entre em vigor já a partir do mês de maio. A medida será um estímulo não somente a quem já faz parte do serviço público federal, como também para os concurseiros que estão se preparando para participar das seleções que estão prestes a serem autorizadas pelo Ministério da Gestão.
Concursos como o do INSS (para técnicos e médicos peritos), do Banco Central, do Ibama, da Polícia Federal (para cargos administrativos), para o IBGE, para a Comissão de Valores Mobiliários, entre outros órgãos, poderão constar no primeiro pacote de autorizações que está para sair ainda nesta sexta-feira, 14 de abril. E quem obter a aprovação nesses certames, poderá usufruir de remunerações maiores das que são concedidas hoje.
