Cláudio Castro sanciona Lei Orçamentária Anual, sem haver déficit nas contas pela primeira vez depois de cinco anos, o que favorece o mundo dos concursos no Estado.
O Diário Oficial do Estado do último dia 13 de janeiro publicou a sanção do governador Cláudio Castro sobre a Lei Orçamentária Anual de 2022, que havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no fim do ano passado. Com a estimativa de uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões, sendo esse o mesmo valor em despesas, confirma-se que o Rio de Janeiro se encontra em um dos melhores cenários fiscais dos últimos anos, o que dá uma certa tranquilidade não só em garantir o pagamento dos atuais servidores, como para contratar mais profissionais via concurso público.
O Governador do Rio comemorou o fato do Orçamento de 2022 não ter resultado em déficit depois de cinco anos, ou seja, quando o Estado entrava no ano seguinte com falta de dinheiro para assumir seus compromissos. “Os números demonstram o nosso empenho para a retomada da economia fluminense a partir de uma gestão responsável das finanças públicas. Estamos recolocando o Estado do Rio de Janeiro em uma posição de destaque, criando um novo ambiente de negócios e garantindo melhora na qualidade de vida da população”.
O projeto original que havia sido enviado à Alerj em outubro do ano passado já previa que o Rio de Janeiro entraria em 2022 sem déficit, com o valor fixado de R$85,8 bilhões em receitas e despesas para 2022, que depois de discussões no Poder Legislativo recebeu um acréscimo de R$7,1 bilhões nas projeções. Ainda assim, o Estado poderá se manter no Regime de Recuperação Fiscal, a fim de que possa ter condições de manter os serviços públicos em pleno funcionamento e conseguir, futuramente, quitar a dívida que possui com a União.
Concursos para Segurança Pública, Saúde e Educação poderão ser aberto graças ao Orçamento
O Estado do Rio de Janeiro entrará 2022 com R$6,6 bilhões destinados a investimentos. Dentro desse valor, o Governo do Estado destinará recursos entre todas as secretarias que administram os serviços públicos. As áreas que terão prioridade orçamentária e tiveram um aumento dos recursos em comparação ao ano anterior são:
- Saúde: 32,1%
- Segurança Pública: 12,4%;
- Educação: 9,3%.
É natural que em função do necessário combate à pandemia da Covid-19 a área da Saúde tenha um crescimento no orçamento estadual. Ainda mais no momento atual, em que o aumento de casos da doença provocados pela rápida transmissão da variante Ômicron, provocou também muitas baixas nos hospitais e enfermarias da rede estadual de saúde. Para reforçar o efetivo dos profissionais da saúde, é provável que a Secretaria de Saúde venha a solicitar ao Governador a autorização para um pedido de concurso.
No caso da área de segurança pública, a sanção da LOA 2022 favorecerá na convocação à Polícia Civil convocar um número maior de aprovados além das 400 vagas imediatas previstas no edital e também à Polícia Militar que espera há dois anos poder abrir o edital com oportunidades para o Quadro de Soldados, que exige nível médio e, agora, idade máxima de 32 anos para ingressar na carreira.
E para a área da Educação, está previsto neste ano o concurso com 303 vagas para professor I de 16h. O edital só não saiu pois a secretaria estava concluindo o processo de migração dos professores de 16h para 30 horas semanais, para reduzir o déficit de servidores. Com o mencionado crescimento de recursos públicos, a Secretaria de Educação poderá abrir esse concurso público o quanto antes.
Porém, nenhuma dessas áreas teve um aumento tão expresso no orçamento do que a de Assistência Social, que registrou alta de 405,3% em comparação à LOA 2021. É preciso ressaltar que a LOA 2022 não concede um aval imediato para os concursos que estão previstos neste ano, mas dá uma garantia de que há orçamento para que eles aconteçam no momento oportuno.
