Aprovados em concursos abertos até 31 de dezembro deste ano ingressarão com os mesmos benefícios dos atuais servidores. Isso vale para o concurso PC-RJ.
Na reunião do Colégio de Líderes da Alerj, no início da tarde desta terça-feira, dia 5 de outubro, os deputados chegaram a um acordo que é uma grande vitória para os servidores e, principalmente, para os concurseiros: todos aqueles que prestarem concurso cujos editais tenham sido publicados até o dia 31 de dezembro terão absolutamente os mesmos direitos que qualquer servidor – nos termos do novo Plano de Recuperação Fiscal que será votado nesta terça-feira.
Isso valerá, por exemplo, para todos os que estão participando do concurso PC RJ, cujas inscrições estão abertas para 400 vagas em diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior.
“Tenho sustentado desde o início que não haveria nenhum direito a menos para o servidor público. Essa reunião de colégio de líderes significou uma grande vitória para os concurseiros, nós deputados obtivemos essa condição de incluir os novos aprovados nas regras do concurso público, e isso vai abranger os concursados da Polícia Civil. Essa reunião foi decisiva para tal e a união dos deputados em defesa do concurso público é um sinal de que teremos sucesso em aprovar medidas que vão sanear o Estado, mas sem tirar direitos adquiridos”, disse o deputado Rodrigo Amorim, vice-líder do governo e presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Alerj.
“Sempre digo e repito que o concurso público é uma instituição que demanda respeito mútuo, é um compromisso do Estado com o cidadão. Nós, deputados, hoje reafirmamos esse compromisso”, acrescenta.
O deputado Delegado Carlos Augusto também comemorou a decisão da Alerj, sobretudo porque garante a medida garantirá todos os atuais benefícios dos servidores públicos aos que forem aprovados no concurso para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
“ A carreira policial é diferenciada e tem que ter atrativos, assim como a de professor e o policial militar. Então, o policial civil que entrar vai ter direito à integralidade, paridade, pensão por morte para os seus familiares. Todos os direitos dos atuais servidores serão estendidos aos que passarem nas provas do concurso que já tem edital aberto”, disse.
Na véspera, outra vitória para os concurseiros: o texto do Regime de Recuperação Fiscal que proibia novas contratações e a realização de concursos públicos - com exceção dos cargos essenciais à continuidade dos serviços públicos (desde que expressamente previstos no RRF) – foi alterado: os deputados definiram na minuta do substitutivo que serão reconhecidas todas as vacâncias de servidores que tiverem ocorrido a partir de 6 de setembro de 2017, data de adesão ao primeiro regime. Com isso, o Governo do Estado poderá realizar concursos públicos para suprir essas vagas em aberto.
LEIA TAMBÉM: Concursos RJ: projeto garantirá novos editais
