Novos concursos públicos estão sendo previstos na Lei de Orçamentária Anual de 2021 e também no Plano Plurianual de 2023.
Na última terça-feira, 20 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou o parecer prévio da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. A LOA 2021 reserva R$47.317.947 para abrir concursos públicos e processos seletivos no Estado, sem especificar quais órgãos serão contemplados pelo orçamento.
Entretanto, há uma reserva a ser destinada ao Fundo Especial da Acadepol (que é responsável pelos concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro), para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa (que organiza os concursos da própria Alerj) e também para a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). Mas ainda não é possível cravar se os concursos nesses órgãos acontecerão, pois no caso deles, é preciso que o Governador do Estado autorize.
Também na última terça-feira, a Alerj aprovou também o projeto de lei 3.167/2020 que aborda a revisão do Plano Plurianual (PPA) a cada ano até 2023. Até o momento, alguns concursos seguem previstos nesse plano, como o concurso da Polícia Civil (para auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador e delegado), que inclusive, está com concurso previsto em 2022, com editais podendo sair no primeiro semestre de 2021. Há também previsão no Degase (com vagas para agente socioeducativo), da Procuradoria-Geral do Estado (com vagas para técnico processual), e outras seleções:
- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
- RioMetrópole;
- Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
- Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
- Fundação Ceperj;
- Riotrilhos;
- Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Discussões sobre o orçamento do Estado
Parlamentares da Alerj discutiram a respeito do parecer prévio aprovado. O presidente da comissão de Orçamento da Alerj, Márcio Canella (MDB), pontuou que esse parecer cobre as exigências legais e defendeu que eles "São fruto de intenso esforço realizado em cada órgão e entidade, consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão".
Já José Zamith, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, declarou que o orçamento de 2020 sofreu um aumento de 6,4 bilhões de reais no orçamento, chegando ao déficit de R$20,3 bilhões devido, principalmente, à dívida que o Estado possui com o Governo Federal, e em função ainda do pagamento de pessoal e para cobrir os gastos de R$8,1 bilhões relativos ao Rioprevidência.
Dentre os componentes da comissão, o deputado Eliomar Coelho (PSOL) foi o único a votar contra os dois projetos:
“Austeridade é uma coisa, austericídio é outra. Reduzimos a destinação para a Cultura de 0,39% para 0,19%, em Ciência e Tecnologia de 0,74% para 0,38%, e na Assistência Social de 1,35% para 0,24%. Enquanto isso, a Segurança Pública recebe 16,6%, a maior parte do orçamento”, criticou Coelho.
Os textos da Lei Orçamentária Anual e a revisão anual sobre o Plano Plurianual seguirão para o plenário a serem discutidos durante dois dias, para que, posteriormente, os mesmos possam elaborar emendas sobre o texto original, com um prazo a ser ainda definido.
