Deputado Federal Nicoletti apresenta emenda à LOA do próximo ano para que mais aprovados nos concursos em três órgãos de segurança pública sejam convocados.
Em 2021, três dos principais órgãos de segurança pública realizaram concursos públicos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Desses, a PRF e PF já se encontram na fase de curso de formação profissional. E a luta para que mais aprovados ingressem nessas corporações poderá ser ancorada pela Lei Orçamentária Anual do próximo ano (LOA 2022).
Por meio das redes sociais, o deputado federal Nicoletti (PSL-RR) comunicou nesta segunda-feira, 1º de novembro, que apresentou uma emenda para garantir orçamento para esses três órgãos chamarem mais aprovados:
“Atenção aprovados, trago boas notícias!!! Apresentei hoje na Comissão de Segurança Pública, uma emenda à LOA 2022, no valor de R$ 130 milhões, para os Cursos de Formação Policial da PRF,PF e DEPEN. Essa emenda, será votada na próxima semana na CSPCCO e caso aprovada, garantirá recursos no orçamento para facilitar a convocação de todos os aprovados. Segurança Pública é investimento para proteger a população e combater o crime organizado. São esses heróis que por amor à profissão garantem nossa segurança. Aprovados, a nossa luta continua! A votação está prevista para quarta-feira, dia 3 de novembro, às 13 horas, estejam presentes na câmara”.
Conforme anunciou o deputado, o Congresso Nacional irá votar nessa semana à emenda apresentada pelo parlamentar. Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022) prevê orçamento para o Poder Executivo seja para criar novas vagas ou mesmo para convocar aprovados em seleções já abertas, como é o caso dessas corporações.
Outra questão a ser relembrada é de que a emenda encaminhada por esse parlamentar havia sido aprovada, em julho, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Congresso sobre a PLOA 2022.
Em que estágio se encontra cada concurso?
Polícia Federal
A aprovação das emendas poderá contribuir na luta comissão de aprovados no concurso da Polícia Federal, já que no mês passado eles haviam encaminhado uma solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cobrando para que o item 18 (subitem 18.4) do edital seja retificado. Nesse item, os aprovados além do limite de vagas oferecidas no edital seriam automaticamente eliminados.
Porém, o item não foi retificado antes do Cebraspe (organizador do concurso), publicar em seu portal a convocação para o curso de formação policial, somente para os aprovados em agente, cargo que ofereceu 893 vagas para candidatos com nível superior + CNH de categoria B. A banca também já convocou os selecionados para a prova oral (somente para delegado) e para a prova de digitação (somente para escrivão).
Sendo assim, não se sabe ainda se o item 18 será modificado futuramente para que mais candidatos ingressem na Polícia Federal. Afinal, a corporação pretendia contratar mais 500 servidores, além das 1.500 vagas a serem ocupadas imediatamente. Além do cargo de agente, a corporação abriu 400 vagas de escrivão, 84 para papiloscopista e 123 para delegado. As remunerações variarão entre R$12.980,50 e R$24.150,74.
Polícia Rodoviária Federal
A formação das primeiras turmas do Curso de Formação Policial, em Florianópolis, ocorreu em setembro, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter derrubado a liminar que suspendia o andamento do Concurso PRF, em função de denúncias de irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física. Se não houver novas interrupções, a formatura dos primeiros policiais rodoviários do concurso 2021 ocorrerá em 22 de dezembro.
Mas há a promessa de mais aprovados ingressarem na PRF, pois o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques se reuniu com representantes da comissão de aprovados para debaterem a viabilidade em derrubar o anexo 2 do decreto 9.739/19, que limita o número de convocados para o curso de formação para até o dobro de vagas oferecidas pelo edital (ou seja, até 3 mil contratados).
Conseguindo derrubar o anexo em questão, somada à aprovação da emenda sobre a LOA 2022, um número maior de aprovados que estão no cadastro de reserva poderão ser chamados.
Os futuros policiais rodoviários receberão R$10.357,88, serão lotados preferencialmente nas faixas de fronteira e nos estados da Região Norte
Depen
A última etapa aplicada no Concurso Depen foi a avaliação psicológica, no dia 24 de outubro. Até o fim do ano, o departamento convocará os aprovados para ingressar no curso de formação. Ao todo, serão 309 novos profissionais a ingressarem na instituição.
Dentro desse número de vagas, 294 para agente de execução penal (cargo de nível médio) e 15 para especialista federal (cargo de nível superior em diversas especialidades). A remuneração para o primeiro cargo será de R$6.030,24, enquanto os novos especialistas receberão R$5.865,70 mensais.
