Presidente Jair Bolsonaro garantiu que a Reforma Administrativa não irá interferir na estabilidade dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária.
A pauta de discussões da semana entre os poderes Executivo e Legislativo é a Reforma Administrativa. O Presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta que prevê alterações pontuais para o serviço público, como os critérios de estabilidade. Porém, essa ampla reforma não atingirá os atuais servidores públicos de órgãos como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que permanecerão com as regras antigas de estabilidade.
Essa informação foi confirmada pelo próprio Presidente durante uma live realizada na última quinta-feira, 03 de setembro, que teve a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Veja o que Bolsonaro falou sobre a estabilidade em órgãos federais:
“Em uma parte do Executivo está sendo feita a Reforma Administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, AGU...”.
Em que status se encontram os próximos concursos da PF e da PRF
De forma ainda extraoficial, o Presidente Bolsonaro havia autorizado a realização do concurso de 2 mil vagas para a Polícia Federal. De acordo com ele, atendendo ao pedido do diretor-geral da corporação, Rolando Alexandre, ele levou à demanda aos ministros André Mendonça e Paulo Guedes, o próximo concurso da PF será aberto o mais breve possível, mantendo o quadro de profissionais e permitindo que a qualidade dos trabalhos continue a mesma.
Para os interessados em ingressar na Polícia Federal, esse foi um incentivo a mais para que eles sigam firmes na preparação e conquistar uma das 2 mil vagas destinadas a quatro cargos da área policial:
Para concorrer aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, será preciso ter formação superior em qualquer área de graduação e possuir diploma, devidamente registrado, fornecido por alguma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, além de ter Carteira Nacional de Habilitação. A remuneração prevista para esses cargos será de R$12.522,50.
Já o cargo de delegado exige bacharelado em Direito, com diploma fornecido por alguma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Será preciso comprovar mínimo de três anos de experiência em atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, mais Carteira Nacional de Habilitação. A remuneração a esse cargo é de R$ 23.130,48
No pedido enviado ao Ministério da Economia para abrir 1.508 vagas, a Polícia Federal também contrataria servidores para a área de apoio, porém, até o momento, o Governo Federal ainda não se manifestou sobre a possibilidade de abrir seleção para essa área.
No caso da Polícia Rodoviária Federal, o pedido para abrir 2.772 vagas ainda não teve uma nova sinalização do governo federal, mesmo Bolsonaro ter garantido a realização desse concurso durante uma live realizada no mês passado.
Para que a autorização desse concurso saia o mais breve possível, a PRF já adiantou alguns trâmites importantes como a formação da comissão organizadora, que terá a função de preparar o projeto básico do próximo concurso, um documento que será a referência do edital. O prazo de entrega desse projeto ao diretor da corporação, José Lopes Hott Jr., termina no dia 12 de setembro.
Os cargos a serem contemplados no próximo concurso será o de policial rodoviário federal, com 2.634 vagas destinadas para pessoas com nível superior em qualquer área de formação, na faixa etária entre 18 a 65 anos e com Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. A remuneração é de R$10.357,88. As outras 138 vagas serão para o cargo de agente administrativo, que poderá ser concorrido por pessoas com nível médio completo. Os futuros agentes receberão salário de R$4.022,77.
