Governo Federal retira Correios, EBC, Serpro e outras empresas estatais do programa de desestatizações e do Programa de Parcerias e Investimentos. Agora, elas poderão abrir concursos.
Em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira, 6 de abril, o Governo Federal retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e outras três que fariam parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Extinguir o processo de privatização dessas estatais era uma promessa de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que favorece a abertura de futuros concursos.
Confira abaixo quais empresas estão fora dos processos de privatização:
Empresas excluídas do PND
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Empresas Excluídas do PPI
- Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Uma recente pesquisa produzida pelo Instituto Datafolha e divulgada no último domingo, 9 de abril, revela que, dentre os entrevistados, 45% são contra as privatizações de empresas públicas, enquanto 38% são favoráveis.
Concursos Correios poderá ser aberto em breve!
Dentre os órgãos citados acima, os Correios estava muito próximo da privatização. A Câmara dos Deputados havia aprovado a continuidade desse processo, e o projeto ainda aguardava a avaliação no Senado. No entanto, o fato de estar fora do processo de privatização favorece a estatal, pois ela poderá abrir concurso para repor o quadro que se encontra bastante deficitário.
Em entrevista concedida ao portal de notícias da DEGRAU CULTURAL no mês de janeiro, o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, declarou que participou de reuniões com representantes da Diretoria Executivo de Brasília, onde obteve informações de que o órgão já planeja lançar um edital ainda este ano, com oferta de até 5 mil vagas para cargos de nível médio e superior. A maior parte dessas oportunidades de trabalho, segundo Rivaldo, será para o cargo de carteiro (nível médio), que não tem edital publicado desde 2011.
Rivaldo lembrou ainda que o Presidente Lula, durante a campanha eleitoral, assinou uma “Carta de Compromissos” com o sindicato se comprometendo a, de fato, retirar a empresa do programa de privatização e abrir concurso para o órgão. Essa seleção só poderá ser aberta após aprovação por parte do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
O objetivo da estatal é recuperar o quadro de servidores que ela possuía 12 anos atrás. Na ocasião, a empresa contava com cerca de 128 mil funcionários, porém, sem novos concursos nesses últimos anos e as tentativas das gestões Temer e Bolsonaro de privatizá-la, levou à perda de quase 40 mil servidores. Atualmente, apenas 89 mil empregados estão na ativa.
Serpro pode ter edital publicado em abril
Também fora do programa de privatizações, o Serpro está na expectativa de publicar o edital de um novo concurso público já neste mês de abril. Ao todo, serão oferecidas 600 vagas de trabalho mais cadastro de reserva, no cargo de analista com especialização em Tecnologia.
Essas vagas deverão ser ocupadas por quem possui nível superior na área de Tecnologia ou em qualquer área de formação, desde que o candidato apresente curso de pós-graduação no setor de Tecnologia, com carga horária mínima de 360 horas. A remuneração é de R$9.025,73, valor composto por RS7.848,46 de salário e R$1.177,27 referentes à gratificação, para uma jornada de 40 horas. Os servidores ainda terão direito a benefícios como plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio-alimentação, auxílio-creche, entre outras.
Era esperado que esse edital fosse publicado em março, após à contratação do Cebraspe para gerir esse concurso, no entanto, houve atrasos e documento deverá sair mesmo em abril.
