Seleções da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal são tratadas como prioritárias pelo Governo Federal, que não devem ser diminuídas no Orçamento 2021.
Com o aumento de despesas e a baixa arrecadação de recursos, problemas agravados com a crise de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, o Governo Federal estima cortes em praticamente todas as áreas no Orçamento para 2021. Áreas prioritárias como Saúde e Educação terão cortes de 5% e 13%, respectivamente, conforme divulgado pelo jornal O Globo.
Porém, a exceção vai para a área de Segurança Pública. Desde a campanha presidencial em 2018, Jair Bolsonaro tem levantado a bandeira que o seu governo focará nas questões relacionadas à segurança pública, com destaque para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Sobre o primeiro órgão, o presidente e o Ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça confirmaram que o próximo concurso público da PF terá 2 mil vagas para as áreas policial e administrativa. No segundo órgão, Bolsonaro declarou durante encontro com apoiadores que prevê uma nova turma do Curso de Formação da PRF em 2022, o que será possível se o novo concurso for aberto em 2021 para que dar tempo de todas as etapas serem concluídas.
Contudo, há ainda a questão relacionada a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que concede auxílio emergencial a União, estados e municípios. Em contrapartida, o Governo Federal deve conter os gastos públicos, inclusive com pessoal. Essa restrição de contratações estaria vigente até dezembro de 2021. Porém, o projeto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.
Detalhes do Concurso PF
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza, enfatizou, durante a abertura oficial da Aula Magna do Curso de Formação Policial realizada no dia 11 de agosto, que a autorização para o novo edital será de 2 mil vagas, o que deve possibilitar que a corporação tenha o maior efetivo de sua história.
De acordo com o suposto cronograma divulgado recentemente, espera-se que a autorização seja concedida até o dia 05 de outubro, conforme aconteceu na última seleção da Polícia Federal em 2018. No pedido encaminhado ao Ministério da Economia, a corporação solicita abertura de 1.508 vagas, distribuídas em 21 carreiras. Dessas, apenas cinco tem requisitos e remunerações já definidas:
- Agente Administrativo: Cargo que exige nível médio completo e traz remuneração de R$4.710,76;
- Agente, Escrivão e Papiloscopista: Cargos que cobram nível superior em qualquer área de formação + Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com remuneração de R$12.522,50;
- Delegado: Cargo de nível superior em Direito, que exige experiência de três anos na área + CNH. A remuneração é a maior do concurso até então, R$23.130,48.
Detalhes do Concurso da PRF
Ainda que o Ministério da Economia ainda não tenha respondido sobre o pedido de concurso com 2.772 vagas, a Polícia Rodoviária Federal já deu início aos preparativos do concurso, tendo formado comissão organizadora que será a responsável por elaborar o projeto básico da seleção. Opostamente à Polícia Federal, apenas dois cargos foram contemplados com o pedido de concurso:
- 2.634 vagas para Policial rodoviário federal: Cargo de que exige nível superior em qualquer área, que o concorrente esteja entre 18 a 65 anos e CNH. A remuneração prevista é de R$10.357,88;
- 138 vagas para Agente Administrativo: cargo de nível médio completo que exige idade mínima de 18 anos. A remuneração está no valor de R$4.022,77.
De acordo com o diretor-executivo da PRF, José Lopes Hott Júnior, as provas desse concurso podem acontecer no primeiro semestre de 2021, caso o aval seja concedido até dezembro deste ano, dentro do prazo aproximado de seis meses entre a autorização e aplicação das provas.
