Extrato do contrato entre o Tribunal Superior do Trabalho com a Fundação Getúlio Vargas é publicado no Diário Oficial e o edital fica mais próximo de sair.
A edição desta quarta-feira, 16 de novembro, do Diário Oficial da União publicou o extrato de contrato que havia sido assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Fundação Getúlio Vargas, no dia 8 de novembro, referente ao próximo concurso público unificado para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Com o extrato já oficializado, o edital desse certame pode sair a qualquer momento. Veja a publicação na íntegra logo abaixo:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST no 6001174/2022-90. Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ n.o 33.641.663/0001-44. Prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização de concurso público nacional para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto dos Tribunais Regionais do Trabalho. Contrato DI-002/2022.
Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Valor total estimado: R$ 3.280.000,00.
Vigência: A partir da data da assinatura do contrato até o término da validade do concurso, incluindo eventual prorrogação.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2022NE001276.
Assinatura: 10/11/2022.
Pelo Tribunal Superior do Trabalho: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente.
Pela FGV: Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente.
O tribunal ainda não definiu o número de vagas que serão oferecidas, bem como os cargos que serão contemplados nessa seleção, mas é provável que essas informações sejam divulgadas até mesmo antes da publicação do edital. A expectativa é de que esse concurso unificado preencher as 300 vacâncias que existem em todo o Brasil no quadro de juízes do trabalho.
De acordo com o diretor-adjunto da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Augusto Costa, o fato da banca ter sido escolhida para assumir a gestão do concurso para magistrados do trabalho é motivo de honra e destacou que essa seleção irá refletir as recentes mudanças implementadas no TST durante a pandemia da Covid-19, priorizando as áreas de tecnologia.
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TST não realiza concurso desde 2017
O Tribunal Superior do Trabalho havia realizado em 2017 um concurso unificado semelhante ao que o Tribunal Superior Eleitoral planeja fazer no ano que vem. Ao todo, o TST ofereceu 165 vagas para o cargo de juiz do trabalho substituto, com reserva de vagas para negros e deficientes. Na época, os aprovados recebiam R$27.500,17 mensais.
A organização do certame ficou a cargo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Fundação Carlos Chagas, que avaliaram os concorrentes por meio de cinco etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: duas provas escritas, sendo uma avaliação escrita discursiva e um exame prático (que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista);
- 3ª etapa: inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- 4ª etapa: prova oral;
- 5ª etapa: avaliação de títulos.
As provas objetivas foram aplicadas nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais de Trabalho, entre elas a cidade do Rio de Janeiro, contendo um total de 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos. Os candidatos tiveram cinco horas, no máximo, para responder todas as perguntas.
