O Concurso TSE Unificado, que abrangerá diversos TREs do país, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), terá organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 7, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme consta no site do TSE, o despacho para a contratação da FGV, por meio de dispensa de licitação, foi assinado nesta quinta-feira pelo diretor-geral do tribunal, Rogério Galloro, com base no artigo 75, XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Previsão de 520 vagas para técnico e analista
O TSE informou que o concurso tem oferta prevista de 520 vagas, que serão distribuídas pelas carreiras de de técnico judiciário e analista judiciários, ambas com exigência de nível superior.
Segundo informou o TSE, dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará, porque tem concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal definirá as suas especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.
Não foi informado quando o edital será divulgado. No entanto, como a banca organizadora já foi escolhida, tudo indica que isso não vai demorar para acontecer. Há chances de isso acontecer ainda em dezembro, mas o mais provável é que o concurso seja aberto no início do ano que vem.
Ao fazer sua adesão do Concurso TSE Unificado, o TRE RJ solicitou abertura de vagas para os seguintes cargos/especialidades:
- Área Administrativa.
ANALISTA JUDICIÁRIO
- Área Administrativa;
- Área Administrativa - Ciências Contábeis;
- Área Administrativa - Biblioteconomia;
- Área Judiciária;
- Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal;
- Apoio Especializado - Enfermagem;
- Apoio Especializado - Análise de Dados;
- Apoio Especializado - Análise de Sistema;
- Apoio Especializado - Arquitetura;
- Apoio Especializado - Arquivologia;
- Apoio Especializado - Assistente Social;
- Apoio Especializado - Contabilidade;
- Apoio Especializado - Engenharia Elétrica;
- Apoio Especializado - Engenharia Civil;
- Apoio Especializado - Engenharia Mecânica;
- Apoio Especializado - Engenharia Civil - Especialização Segurança do Trabalho;
- Apoio Especializado - Estatística;
- Apoio Especializado - Infraestrutura TIC;
- Apoio Especializado - Medicina (Psiquiatria);
- Apoio Especializado - Medicina (Médico do Trabalho);
- Apoio Especializado - Segurança da Informação.
É praticamente certo que as carreiras de técnico judiciário | Área Administrativa e analista judiciário | Área Administrativa sejam abertas a candidatos com formação superior em qualquer área.
Remunerações são bastante atrativas
Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
|
CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
TOTAL |
|
R$3.352,86 |
R$4.694 |
R$1.182,74 |
R$9.229,60 |
|
|
Analista judiciário |
R$5.501,10 |
R$7.701,54 |
R$1.182,74 |
R$14.385,38 |
Leia também – Concurso TSE Unificado: TRE RJ chamou quase 400 aprovados na última seleção
Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ.
De acordo com a Resolução no 23.724/2023, o Concurso TSE Unificado poderá contar com etapa única ou etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos. Também poderá ser incluindo um curso de formação.
A resolução prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para pessoas indígenas. A realização do concurso está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
Os aprovados e classificados no Concurso TSE Unificado serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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