Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano poderá favorecer na realização do concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral, que terá vagas para o TRE-RJ.
Na última semana, o Governo Federal havia encaminhado ao Congresso Nacional o texto pronto do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2022. O documento prevê, entre outras coisas, orçamento para o preenchimento de 49.922 vagas nos órgãos públicos federais, seja para criação de novos cargos ou mesmo para a convocação de aprovados em concursos em validade. Para o Tribunal Superior Eleitoral, o Ploa 2023 prevê que sejam ocupadas 505 vagas (495 para preenchimento de cargos vagos e dez para cargos criados pelo projeto de lei 1.761/2015).
Quando o orçamento for votado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, é muito provável que o aguardado concurso unificado eleitoral seja logo aberto, já que o orçamento será administrado pelo próprio TSE, que é quem contratará a banca organizadora e quem irá definir as vagas que serão distribuídas entre os tribunais regionais eleitorais que farão parte do certame.
Até o momento, o TRE do Rio de Janeiro e de outros 13 estados manifestaram interesse em receber as vagas que serão oferecidas no concurso unificado: Ceará; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe; e Tocantins.
O primeiro e único concurso unificado do TSE aconteceu em 2006, ou seja, há 16 anos. A seleção da época, com mais de 800 vagas, reservou 435 para o TRE fluminense. As demais vagas foram distribuídas ainda entre o próprio TSE e os TREs de Rondônia, Roraima e Acre.
Processo de contratação da banca sob estudos
O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou um ofício aos tribunais regionais eleitorais solicitando dados a respeito dos cargos efetivos que estarão presentes no próximo concurso unificado e o quantitativo de vagas a ser oferecido de forma imediata e para o cadastro de reserva. Veja abaixo o teor do ofício enviado aos TREs:
“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”.
Dados de abril do Portal da Transparência do TRE-RJ informam que há 17 cargos vagos em toda a sua estrutura, sendo dez de técnico judiciário (cargo de nível médio) e sete de analista judiciário (nível superior). Porém, o Portal da Transparência do TRE-RJ não há informações sobre o quantitativo de cargos vagos por especialidades.
Mas é provável que o TRE-RJ solicite preencher, ao menos, 17 vagas e apontar em quais especialidades de técnico e analista serão contempladas nesse certame. No último concurso realizado pelo tribunal regional eleitoral do Rio em 2017, das 11 vagas imediatas oferecidas, sete foram destinadas ao cargo de técnico e quatro para analista, voltadas para as seguintes especialidades:
Técnico Judiciário: Vagas imediatas para a área administrativa, e de cadastro de reserva para a área de apoio especializado, nas especialidades de enfermagem, operação de computadores e programação de sistemas.
Analista Judiciário: Duas vagas imediatas para a área judiciária (graduação em Direito), uma para apoio especializado/medicina do trabalho e uma para apoio especializado/psicologia (ambas com exigência de nível superior na área e registro no conselho de classe). Já o cadastro de reserva foi voltado para a área administrativa (superior em qualquer curso), apoio especializado/análise de sistemas (superior em Informática ou qualquer graduação, acrescido de especialização na área de Ciência da Computação) e apoio especializado/medicina clínica geral (superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho e registro no conselho de classe).
Os futuros técnicos e analistas judiciários do TRE-RJ receberão remuneração mensal de R$8.501,45 e de R$13.365,38 mensais, respectivamente.
Dentro dos valores mencionados, os novos servidores terão direto a receber R$910,08 de auxílio-alimentação e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), de R$4.428,30 (técnico) e de R$7.265,59 (analista), além de receberem assistência médica e odontológica (R$215), auxílio-creche (R$719,62 para dependentes de até cinco anos) e adicional de qualificação.
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