Um novo concurso TRT RJ está programado para acontecer no segundo semestre deste ano, já que o prazo de validade da seleção anterior, de 2018, será encerrado no dia 6 ou 26 agosto, dependendo do cargo/especialidade, conforme informou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Embora o TRT RJ ainda não tenha divulgado detalhes do próximo concurso, é praticamente certo que a carreira de técnico judiciário da área Administrativa será incluída no edital. Não só porque o prazo de validade será encerrado no dia 26 de agosto, mas, sobretudo, porque é nessa especialidade onde o tribunal historicamente costuma oferecer mais vagas e contratar o maior número de aprovados.

Interessados já devem iniciar os estudos

Por isso, os interessados não devem perder tempo e já devem iniciar a preparação. Pensando nisso, a reportagem da DEGRAU CULTURAL publica ao final desta matéria o programa do concurso TRT RJ de 2018, que serve como referência de estudo para os futuros candidatos a técnico judiciário da área Administrativa.

Na época, o concurso teve a organização do Instituto AOCP. Os candidatos a técnico judiciário da área Administrativa foram avaliados por meio de uma prova objetiva, composta por 60 questões, além de uma avaliação discursiva (Redação).

As 60 questões da prova objetiva foram distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS GERAIS (30 questões)

  • Língua Portuguesa – dez questões;
  • Legislação – dez questões;
  • Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – cinco questões;
  • Noções de Informática – cinco questões;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (30 questões, porém sem definição de quantitativo por disciplina)

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.

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A aprovação estava condicionada à obtenção de 50% de aproveitamento em cada um dos módulos, além de não zerar em qualquer área de conhecimento.

Os aprovados até a 800ª posição, para ampla concorrência, e até a 200ª posição, para pessoas pretas e pardas (em ambos os casos, incluindo os empatados na última posição), tiveram a redação corrigida.

A Redação foi composta por uma dissertação de 20 a 30 linhas. Para ser aprovado, foi preciso obter também 50% de aproveitamento.

Técnico: nível superior e inicial de R$9.922

Após a sanção da Lei 14.456/2022, a carreira de técnico judiciário teve sua escolaridade alterada para o nível superior. No concurso TRT RJ, de 2018, a exigência era o nível médio. Para esta nova seleção, possivelmente os candidatos precisarão ter graduação em qualquer área.

Atualmente, a remuneração do técnico judiciário é R$9.922,76. O valor é composto da seguinte forma:

  • Vencimento-base – R$3.554,02;
  • Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
  • Auxílio-alimentação – R$1.393,10;

Os servidores da Justiça do Trabalho contam também com assistência pré-escolar (R$1.178,82) e assistência médica e odontológica (R$586,92).

No concurso TRT RJ, de 2018, a carreira de técnico judiciário da área Administrativa contou com dez das 17 vagas inicialmente oferecidas. Até o momento, o tribunal já convocou 225 aprovados para essa carreira.

Ou seja, o número de convocados para técnico judiciário da área Administrativa é mais de 13 vezes a oferta inicial de vagas especificada em edital. O quantitativo ainda poderá aumentar até o término do prazo de validade do concurso.

Os aprovados e classificados no próximo concurso TRT RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade, após três anos de estágio probatório.

Técnico da área Administrativa: veja programa anterior

Para a orientação dos futuros candidatos a técnico judiciário da área Administrativa do próximo concurso TRT RJ, a DEGRAU CULTURAL publica o conteúdo programático da seleção de 2018. Confira a seguir:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa – Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Legislação – Código de Ética do TRT – 1a Região – RJ (conforme Anexo da Resolução Administrativa 35/2013). Regimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.

Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – Resolução 230/2016 – Conselho Nacional de Justiça – Orienta a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Inclusão, direitos e garantias legais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015; Lei no 11.126/2005). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei no 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei no 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei no 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

Noções de Informática – Informática: Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Periféricos de computadores. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e Libreoffice Writer). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. Transferência de arquivos pela internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional – Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo – Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei no 8.666/93 e alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei no 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92).

Noções de Direito do Trabalho – Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7o da CF/88) e alterações. Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; compensação de horas e banco de horas. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias; férias proporcionais. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13o salário; das parcelas indenizatórias. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.

Noções de Direito Processual de Trabalho – Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. (Em matéria de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, serão observados, no que couber, os textos da Lei no 13.467, de 13/07/2017 e da Medida Provisória 808).

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