Em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL, via e-mail, a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Renata Amâncio, informou que o órgão tem o objetivo de iniciar a convocação dos aprovados no concurso TRT RJ tão logo a seleção seja homologada. Ela, no entanto, não informou o mês em que isso acontecerá.

Embora o concurso seja, inicialmente, para formação de cadastro de reserva em diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciária, a diretora da SGP afirmou que “a intenção do tribunal é sempre dar provimento à totalidade dos cargos vagos existentes, porém, para tanto, dependerá de disponibilidade orçamentária.”   

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Ela explicou o porquê de o concurso TRT RJ visar, inicialmente, à formação de cadastro de reserva, apesar de existirem 352 cargos vagos na estrutura do tribunal (315 são apenas para ao cargo de técnico judiciário da área administrativa).

“O concurso é para cadastro de reserva, pois, em razão de restrições orçamentárias, somente se encontram autorizados os provimentos que não gerem impacto orçamentário, cujas vacâncias sejam decorrentes de exoneração, demissão, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento sem instituição de pensão. Caso as vacâncias sejam decorrentes de aposentadoria ou falecimento com instituição de pensão, o provimento somente será possível com autorização expressa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dessa forma, não há como precisar de antemão quantos dos cargos vagos poderão ser providos durante o exercício de 2025”, justificou.

Embora não consiga precisar quantos aprovados serão convocados, Renata Amâncio estima que o maior número de convocações acontecerá para a carreira de técnico judiciário da área administrativa, que exige formação superior em qualquer área. “É a carreira que apresenta o maior número de cargos (vagos)”, destacou.

Na entrevista que pode ser vista abaixo e que conta também com a participação da secretária executiva da Escola Judicial do tribunal, Marina Leite, foram abordados vários outros assuntos de relevância para quem vai participar do concurso TRT RJ, tais como lotação dos aprovados, trabalho remoto, capacitações e possibilidade de crescimento profissional.

Confira a seguir:

DEGRAU CULTURAL – Quais as ações da atual gestão para valorizar os servidores do TRT RJ?

Renata Amâncio – Dentro do âmbito das atribuições da Secretaria de Gestão de Pessoas, podemos citar a atualização do Programa de Gestão do Desempenho Funcional, a criação do Programa de Acompanhamento Funcional de servidores com baixo desempenho e a atualização do normativo que regulamenta a movimentação interna de servidores. 

Qual a importância do novo concurso aberto pelo tribunal?

Renata Amâncio – A realização de concurso de forma regular é importante para garantir a renovação e a eficiência do quadro de pessoal deste TRT RJ. Além disso, a manutenção de um cadastro de reserva permite agilidade na reposição das vagas, possibilitando a continuidade na prestação do serviço público, sem interrupções prolongadas. 

O TRT RJ trabalha com a previsão de iniciar a convocação dos aprovados em qual mês?

Renata Amâncio – O início das convocações deverá ocorrer logo após a homologação do resultado final do concurso.

Qual é o atual quantitativo de cargos vagos no TRT RJ? Se há necessidade de pessoal, por que o tribunal optou por abrir concurso para cadastro de reserva?

Renata Amâncio – Atualmente, há 352 cargos vagos. O concurso é para cadastro de reserva, pois, em razão de restrições orçamentárias, somente se encontram autorizados os provimentos que não gerem impacto orçamentário, cujas vacâncias sejam decorrentes de exoneração, demissão, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento sem instituição de pensão. Caso as vacâncias sejam decorrentes de aposentadoria ou falecimento com instituição de pensão, o provimento somente será possível com autorização expressa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dessa forma, não há como precisar de antemão quantos dos cargos vagos poderão ser providos durante o exercício de 2025.

Historicamente, o TRT RJ convoca muitos aprovados em seus concursos. Na seleção anterior, foram oferecidas 17 vagas, porém mais de 500 aprovados foram convocados. A meta do tribunal será utilizar o máximo possível o cadastro de reserva desta nova seleção?

Renata Amâncio – A intenção do Tribunal é sempre dar provimento à totalidade dos cargos vagos existentes, porém, para tanto, dependerá de disponibilidade orçamentária.   

A tendência é que o maior número de contratações ocorra para o cargo de técnico da área administrativa, como acontece historicamente?

Renata Amâncio – Tudo indica que sim, pois é a carreira que apresenta o maior número de cargos (vagos). 

Todos os aprovados serão lotados na capital? Em quais outras localidades eles poderão trabalhar?

Renata Amâncio – Não é possível precisar. Após a nomeação, na entrega de documentos, é disponibilizado um formulário de preferência de lotação, no qual o futuro empossado deve enumerar suas preferências de lotação. A Administração busca conciliar o interesse do futuro servidor com o interesse do Tribunal. Lembramos que o TRT RJ possui unidades em Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

Quais os critérios que o tribunal utiliza para lotar os aprovados?

Renata Amâncio – A Secretaria de Gestão de Pessoas realiza análise dos currículos e, eventualmente, os candidatos são convidados a participar de entrevistas, caso haja algum setor que necessite de atribuições muito específicas. 

Em quais setores os aprovados poderão ser lotados?

Renata Amâncio – O aprovado será lotado em área de interesse do Tribunal, a ser definida até a data de início do exercício do servidor. Ressalta-se que o aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade deste Regional (interior ou capital), de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração. 

Os contratados vão passar por um processo de ambientação e treinamento antes de iniciarem as atividades? Como será isso?

Marina Leite – Os servidores e as servidoras, ao serem chamados em grupos, são convocados para participarem de um curso de ambientação funcional com 40 horas, realizado em cinco dias após a posse.  Alguns conteúdos estão em plataforma de EAD e outras atividades são realizadas em sala de aula presencial nas dependências da Escola Judicial, situada no prédio sede do TRT RJ, na cidade do Rio de Janeiro. Logo após, definidas as lotações, os servidores e as servidoras podem ser convocados para a formação inicial. No caso dos que são lotados em Vara do Trabalho, o curso é voltado para desenvolvimento de competências necessárias para o trabalho da unidade, tais como conhecimentos de Direito e Processo do Trabalho e uso do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). No caso de agentes de polícia judicial, são chamados para o curso obrigatório.

Além do auxílio-alimentação, a quais outros benefícios os servidores do TRT RJ têm direito? Quais os valores de cada um deles?

Renata Amâncio – Em virtude da Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, a partir de 1º de fevereiro de 2025 houve a incidência de 6,13% de reajuste, passando o vencimento básico de técnicos e analistas à importância de R$3.771,88 e R$6.188,61, respectivamente. Já a Gratificação Judiciária (GAJ) foi reajustada para os seguintes valores: R$5.280,63 (técnico) e R$8.664,05 (analista). Por sua vez, o valor do auxílio-alimentação concedido a magistrados e servidores do TRT RJ permanece o mesmo pago no exercício anterior: R$1.393,10. Acrescentamos que, em observância ao disposto no art. 6º, inciso VII, alínea “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015, a estrutura remuneratória do quadro de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros é publicada na página da Transparência <trt1.jus.br / anexo-iii-estrutura-remuneratoria>.

Como ocorrem as promoções e progressões no TRT RJ?

Renata Amâncio – O Artigo 18 da Resolução Administrativa nº 47/2023 detalha as etapas do processo de avaliação de desempenho. Servidores e servidoras estão passíveis de progressão funcional e promoção enquanto posicionado(a)s nos padrões “A” e “B”, até que atinjam o último padrão da Classe “C” das respectivas carreiras.

Há possibilidade de os novos contratados, em pouco tempo de casa, vir a ocupar cargos de chefia e comissionados?

Renata Amâncio – Um recém-empossado pode vir a ocupar um cargo de chefia antes do término do estágio probatório, caso preencha os requisitos obrigatórios previstos na respectiva Matriz de Competência.   

Como funciona o trabalho remoto no TRT RJ? A partir de quando os novos concursados poderão aderir a essa modalidade de trabalho?

Renata Amâncio – O Ato nº 45/2023 traz regulamentação única sobre o trabalho não presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Durante o estágio probatório, o teletrabalho é permitido somente após o primeiro ano, porém apenas na modalidade de teletrabalho parcial (alínea "a", do inciso I, do art. 8º). 

O TRT RJ investe muito na capacitação e qualificação dos servidores? O tribunal chega a financiar (totalmente ou parcialmente) cursos de graduação ou pós-graduação?

Marina Leite – O TRT RJ investe muito em treinamento porque reconhece a necessidade de desenvolver competências específicas para a boa prestação jurisdicional, e isso requer a expertise interna. Essas competências são desenvolvidas em cursos de curta e média duração, oferecidos gratuitamente pela Escola Judicial. Contribuem para que o servidor e a servidora tenham oportunidade de crescimento interno e de melhoria constante para o desenvolvimento do trabalho judicial. Desse modo, a Escola Judicial desenvolveu um programa de pós-graduação interno, em fase de reconhecimento pelo Ministério da Educação. Não há financiamento de cursos de pós-graduação, senão em casos excepcionais, para o desenvolvimento de algum projeto estratégico do Tribunal.

O plano de cargos prevê o pagamento de adicional de qualificação? Quais os valores (graduação, especialização, mestrado e doutorado)?

Marina Leite – O PCS (plano de cargos e salários) dos servidores do Judiciário Federal foi estabelecido pela Lei 11.416/2006, o qual define a forma de pagamento de adicional de qualificação. Os valores são diferenciados de acordo com a remuneração do servidor e da servidora, pois são percentuais incidentes sobre o vencimento. São informações bem específicas que podem ser consultadas diretamente na lei: Em síntese:

Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

IV – (VETADO)

V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

VI - 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016) - caso não exigido no concurso, conforme § 1º do art. 14 dessa Lei.

Qual mensagem pode deixar para todos que vão participar do concurso?

Renata Amâncio –Dediquem-se aos estudos e estejam atentos às informações divulgadas em nossos canais oficiais na Internet, Instagram e X (antigo Twitter). Lembramos que o TRT RJ possui em seu Portal uma página dedicada ao concurso público para servidores, acessível por meio do endereço <https://trt1.jus.br/web/guest/institucional/concursos_estagios/servidores>.