Concurso TRF RJ: alterada comissão responsável pela seleção

Novo concurso TRF RJ deverá contemplar diversas especialidades das carreiras de técnico e analista judiciários. Edital está previsto para sair este ano.

Foi alterada a comissão do concurso TRF2 (concurso TRF RJ) para as carreiras de técnico e analista judiciários. Conforme nova publicação, houve mudança na presidência do grupo de trabalho: o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga foi substituído pelo desembargador Flávio Oliveira Lucas.

Também houve a alteração de um membro da comissão do concurso TRF2 (concurso TRF RJ: saiu Ana Lúcia Mata Virgem Tavares (subsecretaria de Contratações e Material, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e entrou Fernanda Estevão Picorelli (servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

VEJA PORTARIA COM A NOVA COMISSÃO DO CONCURSO TRF2

Até o momento, o Tribunal Regional Federal da 2 Região (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) não divulgou detalhes sobre o novo concurso para o quadro de servidores da área de apoio, tais como oferta de vagas e especialidades que serão oferecidas.

Uma fonte do tribunal informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que os preparativos serão acelerados a partir do dia 5 de julho, quando será encerrado o prazo de validade da última seleção, aberta em 2016. O edital está previsto para ser divulgado no segundo deste ano.

A comissão do concurso TRF2 (concurso TRF RJ) será responsável por elaborar o termo de referência da seleção (TR), que é uma espécie de minuta do edital. Este documento trará as principais informações do certame e regerá o processo de escolha da organizadora.

Veja possíveis cargos/especialidades do concurso

A expectativa é de que o novo concurso TRF2 (concurso TRF RJ) contemple os mesmos cargos/especialidades oferecidos na seleção de 2016. Na época, o certame foi para formação de cadastro de reserva, porém mais de 870 aprovados já foram convocados.

Confira a seguir todos os cargos/especialidades oferecidos no concurso TRF2 (concurso TRF RJ) de 2016, bem como os requisitos exigidos à época.

TECNICO JUDICIÁRIO
ÁREA	ESPECIALIDADE	REQUISITOS
Administrativa	Segurança e Transporte	Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria D.
Administrativa	Sem especialidade	Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar de ensino equivalente, devidamente reconhecido.
Administrativa	Telecomunicações e Eletricidade	Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar de ensino equivalente, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado	Enfermagem	Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar de ensino médio ou equivalente, acrescido de certificado de conclusão do curso Técnico de Enfermagem, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como técnico de enfermagem.
Apoio Especializado	Informática	Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar de ensino equivalente, devidamente reconhecido, acrescido de cursos de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula, ou curso de Técnico em Informática, devidamente reconhecido.
ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA	ESPECIALIDADE	REQUISITOS
Judiciária	Oficial de Justiça Avaliador Federal	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Judiciária	Sem Especialidade	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Administrativa	Sem especialidade	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior em qualquer área reconhecido pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Arquitetura	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Arquivologia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.
Apoio Especializado	Biblioteconomia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Contadoria	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Enfermagem	Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como enfermeiro podendo ser computado o período de residência em enfermagem.
Apoio Especializado	Enfermagem do Trabalho	Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem e especialização em enfermagem do trabalho com carga horária mínima de 360 horas, ambos em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro profissional no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como enfermeiro do trabalho podendo ser computado o período de residência em enfermagem do trabalho.
Apoio Especializado	Engenharia Civil	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Eletrônica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Eletrônica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Estatística	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.
Apoio Especializado	Informática \| Desenvolvimento	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de Curso Superior em qualquer área, acompanhado de especialização na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 horas, ambos em Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou Curso Superior de Informática, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado	Informática \| Infraestrutura	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de Curso Superior em qualquer área, acompanhado de especialização na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 horas, ambos em Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou Curso Superior de Informática, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado	Medicina Clínica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação; registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral, podendo ser computado o período de residência médica (especialização).
Apoio Especializado	Medicina do Trabalho	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação, residência médica (ou pós-graduação em especialidade clínica); registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico do trabalho, podendo ser computado o período de residência médica em medicina do trabalho.
Apoio Especializado	Medicina Psquiatrica	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Medicina, com especialização em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico psiquiatra, podendo ser computado o período de residência médica em psiquiatria.
Apoio Especializado	Odontologia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica odontológica.
Apoio Especializado	Psicologia	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico.
Apoio Especializado	Serviço Social	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente.

Escolaridade de técnico judiciário está em discussão

Além da escolha da organizadora, um outro obstáculo que precisa ser vencido antes da abertura do concurso TRF2 (concurso TRF RJ) é a questão referente ao requisito de ingresso na carreira de técnico judiciário. No final do ano passado, foi sancionada pelo Congresso Nacional a Lei 14.456/22, que alterou a escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.

No entanto, diversos advogados e professores em Direito enxergam que a lei é inconstitucional, já que haveria um ‘vício de iniciativa’ na proposição da mudança da escolaridade. O pedido de alteração, na visão dos especialistas, deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso aconteceu por uma emenda parlamentar, que foi feita pela deputada Erika Kokay.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), está tramitando no STF. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/22 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin. A tendência é que o magistrado se posicione a qualquer momento sobre o assunto.

Remunerações variam de R$9.229 a R$16.310 mensais

Em função da Lei 14.523/2023, que reajustou os salários da Justiça Federal, as remunerações atuais do técnico e analista judiciários são de R$9.229,58 e R$14.385,36. Esses valores incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e R$1.182,74 de auxílio-alimentação.

Para técnico judiciário/área de Segurança e analista judiciário/oficial de justiça, os valores são um pouco maior, pois as duas carreiras contam com gratificação de atividade externa (GAE), cujo valor é de 35% do vencimento-base. Sendo assim, os ganhos são de R$10.403,10 e R$16.310,74.

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário \| Segurança e Transporte	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário \| Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74

Os servidores do TRF2 (TRF RJ/ES) ainda têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.

Saiba como foram as provas do último concurso

A tendência é que o concurso TRF2 (concurso TRF RJ/ES) mantenha a mesma estrutura da seleção de 2016, que reuniu 204.452 candidatos (146.779 no Rio de Janeiro e 57.673 no Espírito Santo) e que foi organizado pelo Instituto Consulplan.

Para técnico judiciário, a prova objetiva foi composta por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. A exceção foi para técnico sem especialidade, cuja avaliação teve 40 perguntas, sendo dez de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos a técnico judiciário sem especialidade, segurança e transporte e telecomunicações e eletricidade foram avaliados ainda com prova de redação, teste de capacidade física e teste prático.

Para analista judiciário, dependendo da especialidade, a prova objetiva teve 40, 50 ou 60 questões sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Para algumas áreas, houve ainda redação ou estudo de casos.

Os aprovados e classificados no concursoTRF2 (concurso TRF RJ) são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.