Remunerações ultrapassam R$9 mil para técnico judiciário e R$14 mil para analista judiciário. Edital do concurso está previsto para sair em agosto.
O concurso unificado TRE (incluindo o TRE RJ), que visará à contratação de novos servidores para a área de apoio da Justiça Eleitoral, tem como grande atrativo as remunerações. Os valores atuais ultrapassam R$9 mil para técnico judiciário e R$14 mil para analista judiciário.
Em função da Lei 14.523/2023, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram alteradas, incluindo as gratificações e benefícios. Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
TOTAL |
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R$3.352,85 |
R$4.693,99 |
R$1.182,74 |
R$9.229,58 |
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Analista judiciário |
R$5.501,09 |
R$7.701,53 |
R$1.182,74 |
R$14.385,36 |
Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.
Outro grande atrativo para quem pretende participar do concurso unificado TRE - que terá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à frente dos preparativos do certame - é que a contratação dos aprovados acontecer;a pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
Orçamento garantido e edital em agosto, diz diretor do TSE
O diretor-geral do TSE, Rui Moreira, já informou que o edital do concurso unificado deve ser publicado em agosto, com as provas acontecendo até outubro. Ele também falou que já há orçamento para a realização da seleção e que já existe uma possível organizadora do certame, mas cujo nome não foi revelado. Já a posse dos aprovados está prevista para 2024.
As informações foram divulgadas durante o 80º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que foi realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, em São Luís, no Maranhão.
Vale destacar que o último concurso unificado TRE aconteceu em 2006, quando o Cespe/UnB (atual Cebraspe) foi a instituição organizadora. Não há garantia que ela será escolhida, mas é muito comum os órgãos manterem as bancas do certame anterior.
O concurso unificado TRE abrangerá o TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ) e vários outros tribunais regionais do país. As especialidades das carreiras de técnico e analista judiciário ainda serão informadas, mas certamente haverá vagas para a área Administrativa.
Imbróglio sobre escolaridade de técnico já vai ser resolvida
Além da escolha da organizadora, um outro obstáculo que precisa ser vencido antes da abertura do concurso unificado TRE é a questão referente ao requisito de ingresso na carreira de técnico judiciário. No final de 2022, foi sancionada pelo Congresso Nacional a Lei 14.456/2022, que alterou a escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.
No entanto, diversos advogados e professores em Direito enxergam que a lei é inconstitucional, já que haveria um ‘vício de iniciativa’ na proposição da mudança da escolaridade. O pedido de alteração, na visão dos especialistas, deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso aconteceu por uma emenda parlamentar, que foi feita pela deputada Erika Kokay.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), está tramitando no STF. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin. A tendência é que o magistrado se posicione a qualquer momento sobre o assunto. Segundo os especialistas ouvidos pela DEGRAU CULTURAL, é praticamente certo que a carreira de técnico judiciário volte a ser de nível médio, já que existe jurisprudência no que tange a situações relacionadas a ‘vício de iniciativa’.
Vale destacar que a carreira de técnico judiciário da área Administrativa do Poder Judiciário da União exigia, até então, o nível médio. No entanto, existem diversas especialidades cujo requisito para ingresso era do nível médio/técnico.
Veja como foi a estrutura do último concurso TRE RJ
A estrutura do concurso unificado TRE, que abrangerá o TRE RJ, ainda não foi definida. No entanto, é muito provável que os candidatos a técnico e analista judiciário sejam avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso). E, dependendo da especialidade a qual o candidato vá concorrer, ainda é possível que sejam incluídas etapas como teste de aptidão física (TAF), provas práticas e avaliação de títulos, assim como aconteceu na seleção passada.
Embora o último concurso unificado TRE tenha acontecido em 2006, o certame anterior para o TRE RJ ocorreu em 2017, ou seja, há seis anos. Por isso, ele acaba sendo um melhor parâmetro para os futuros candidatos se basearem.
A prova objetiva do concurso TRE RJ 2017 foi composta por 65 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 3). O primeiro módulo foi comum a todos os cargos e especialidades, sendo composto pelas seguintes disciplinas:
* Língua Portuguesa;
* Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
* Regimento Interno do TRE-RJ;
* Ética;
* Noções de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos;
* Noções de Sustentabilidade;
* Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência;
* Noções de Informática;
* Arquivologia.
A parte de Conhecimentos Específicos variava de acordo com a carreira e a especialidade. Para técnico judiciário da área Administrativa, que exige apenas o nível médio, esse módulo contou com as seguintes disciplinas:
* Direito Administrativo;
* Direito Constitucional;
* Direito Eleitoral;
* Direito Civil;
* Processo Civil;
* Administração Pública.
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Foi considerado aprovado na prova objetiva do concurso TRE RJ aquele obteve, pelo menos, seis pontos em Conhecimentos Básicos e seis pontos em Conhecimentos Específicos.
Na ocasião, foram corrigidas apenas as redações dos 600 melhores classificados nas provas objetivas do concurso TRE RJ para técnico judiciário da área Administrativa, sendo 480 da ampla concorrência e 120 da cota para pessoas negras. Foi aprovado quem obteve seis de um total de dez pontos.
