Concurso TRE RJ: expectativa é de comissão até abril

Como previsão é de divulgação do edital do concurso unificado TRE em agosto, comissão precisa ser logo formada para que a organizadora seja escolhida.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o objetivo de divulgar em agosto o edital do concurso unificado TRE (incluindo concurso TRE RJ), que contemplará as carreiras de técnico judiciário e analista judiciários. Embora o TSE ainda não tenha se posicionado, é muito provável que a comissão responsável pela seleção seja formada nas próximas semanas.

A formação da comissão do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), é passo decisivo para a abertura do certame. Esse grupo de trabalho é que ficará responsável por definir todas as normas da seleção, bem como a instituição organizadora, que receberá as inscrições e aplicará as provas.

Expectativa é de comissão do concurso até abril

Para que haja tempo hábil para que o edital seja publicado em agosto e as provas sejam aplicadas em outubro, como havia dito o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, é fundamental que essa comissão seja constituída até o início de abril. Afinal, há vários passos que precisam ser dados para que o concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), seja efetivamente aberto.

O principal passo é definir a organizadora do concurso. No entanto, antes disso, é necessário elaborar o termo de referência (TR) da seleção, que é uma espécie de minuta do edital, que contará com os principais detalhes do certame, tais como vagas, cargos/especialidades, requisitos, TREs que vão ser contemplados, estrutura de outros e etc.

Entre a elaboração do TR, a contratação da organizadora e a divulgação do edital são necessários, pelo menos três meses para a execução de todos esses passos. Daí a necessidade de a comissão do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), ser constituída até o início de abril.

TSE informa que já tem uma organizadora em vista

O fato de a comissão não ter sido ainda oficializada não quer dizer que os preparativos estão parados. O diretor-geral do TSE informou, por exemplo, que existe orçamento para a realização do concurso e que o tribunal já tem em vista uma banca organizadora. O nome, no entanto, não foi revelado.

Ao revelar que existe a intenção de se realizar o concurso com uma determinada organizadora, isso quer dizer que a contratação da banca, muito provavelmente, ocorrerá por dispensa de licitação. Isso torna o processo bem mais ágil e encurta o prazo para a divulgação do edital.

A expectativa é de que o TSE possa anunciar, também em curto espaço de tempo, a oferta de vagas e todos os tribunais regionais que vão participar do concurso unificado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já manifestou interesse de participar desse certame.

Além do RJ e do próprio TSE, é possível que os TREs dos seguintes estados façam parte do concurso unificado: São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal.

Possivelmente, os interessados em participar do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), deverão ter que escolher concorrer às vagas de apenas um tribunal. No entanto, é provável que o candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mesmo que ele tenha optado por ingressar em um TRE diferente do seu estado de origem. Ao menos, esse é um dos pontos que já vinha sendo discutido internamente pelo TSE.

Concurso poderá trazem ampla oferta de vagas

Como o concurso abrangerá o DF e vários estados, a tendência é de que o quantitativo de vagas seja bastante atrativo. Independentemente disso, vale destacar que os tribunais costumam utilizar bastante o cadastro de reserva de seus certames e, assim, convocam muitos aprovados.

O TRE RJ, por exemplo, abriu seu último concurso em 2017. Na época, foram oferecidas 11 vagas imediatas, mas 277 aprovados foram convocados, sendo 146 para técnico judiciário da área administrativa.

Vale destacar também que durante o prazo de validade do concurso a Justiça Eleitoral poderá criar novos cargos. Inclusive, em fevereiro, durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), foi destacada a necessidade de mais servidores especializados em Tecnologia da Informação (TI).

Durante o encontro, surgiu a sugestão de se criar 565 cargos de analista judiciário - apoio especializado - análise de sistemas. Caso isso aconteça durante o prazo de validade do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), parte dessas vagas ou todas elas poderão ser utilizadas para se chamar aprovados.

O que já está definido em relação ao concurso unificado TRE (concurso TRE RJ) são as remunerações. Após a sanção da Lei 14.523/2023, os ganhos de um técnico judiciário são de R$9.229,60, já do analista judiciário, R$14.385,38. A composição desses ordenados pode ser vista na tabela abaixo:

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,86	R$4.694	R$1.182,74	R$9.229,60
Analista judiciário	R$5.501,10	R$7.701,54	R$1.182,74	R$14.385,38

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ.

Técnico: definição da escolaridade não deve demorar

Quanto à escolaridade das carreiras, há um impasse. Até o final do ano passado, para concorrer a uma vaga de técnico judiciário era necessário ter o nível médio ou nível médio/técnico (dependendo da especialidade), já para analista judiciário, formação superior.

No entanto, em dezembro, foi sancionada pelo Congresso Nacional a Lei 14.456/2022, que alterou a escolaridade da carreira de técnico judiciário de nível médio para nível superior. Essa mudança está sendo questionada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o nível médio seja reestabelecido. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

A Anajus justifica na que ADI que a mudança da escolaridade é inconstitucional e que houve ‘vício de iniciativa’ na proposição da alteração. De forma resumida, na visão da associação, foi violado o princípio de separação dos poderes.

Baseada na Constituição Federal, a Anajus alega que é de competência do STF legislar sobre a escolaridade de carreiras de sua estrutura. No entanto, a propositura de se alterar o requisito de ingresso no cargo de técnico judiciárioaconteceu por meio de emenda parlamentar.

Advogados e professores de Direito entrevistados pela reportagem da DEGRAU CULTURAL concordam com a visão da Anajus e acreditam que o ministro Fachin determinará a retomada do nível médio como requisito de ingresso na carreira de técnico judiciário de todos os tribunais federais.

Até que esse impasse seja resolvido, é improvável que o TSE publique o edital, já que haveria muita insegurança jurídica. No entanto, a tramitação da ADI tem avançado significativamente ao longo deste mês de março e a expectativa é de que, nas próximas semanas, o ministro Fachin possa se posicionar sobre o assunto e definir, efetivamente, a escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário federal.

É possível, inclusive, que presidentes de vários tribunais federais, interessados em abrir concursos, já tenham conversado com o ministro Fachin no sentido de dar agilidade na análise da ADI que contesta a mudança da escolaridade da carreira de técnico judiciário federal.

Veja como foi a estrutura do último concurso TRE RJ

A estrutura do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ) ainda não foi definida. No entanto, é muito provável que os candidatos a técnico e analista judiciário sejam avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso). E, dependendo da especialidade a qual o candidato vá concorrer, ainda é possível que sejam incluídas etapas como teste de aptidão física (TAF), provas práticas e avaliação de títulos, assim como aconteceu na seleção passada.

Embora o último concurso unificado TRE tenha acontecido em 2006, o certame anterior para o TRE RJ ocorreu em 2017, ou seja, há seis anos. Por isso, ele acaba sendo um melhor parâmetro para os futuros candidatos se basearem.

A prova objetiva do concurso TRE RJ 2017 foi composta por 65 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 3). O primeiro módulo foi comum a todos os cargos e especialidades, sendo composto pelas seguintes disciplinas:

* Língua Portuguesa;

* Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;

* Regimento Interno do TRE-RJ;

* Ética;

* Noções de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos;

* Noções de Sustentabilidade;

* Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência;

* Noções de Informática;

* Arquivologia.

A parte de Conhecimentos Específicos variava de acordo com a carreira e a especialidade. Para técnico judiciário da área Administrativa, que exige apenas o nível médio, esse módulo contou com as seguintes disciplinas:

* Direito Administrativo;

* Direito Constitucional;

* Direito Eleitoral;

* Direito Civil;

* Processo Civil;

* Administração Pública.

Foi considerado aprovado na prova objetiva do concurso TRE RJ aquele obteve, pelo menos, seis pontos em Conhecimentos Básicos e seis pontos em Conhecimentos Específicos.

Na ocasião, foram corrigidas apenas as redações dos 600 melhores classificados nas provas objetivas do concurso TRE RJ para técnico judiciário da área Administrativa, sendo 480 da ampla concorrência e 120 da cota para pessoas negras. Foi aprovado quem obteve seis de um total de dez pontos.