Em Licitações, professor Márcio Peixoto acredita na cobrança de questões comparando as leis 8.666/93 (antiga) e 14.133/21 (nova).
Ao retomar o concurso TJ RJ, para a área de apoio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fez algumas alterações no programa do certame. Para técnico judiciário, uma das novidades foi a inclusão da nova lei de licitações (Lei nº14.133/21) no conteúdo de Direito Administrativo.
Apesar disso, a Lei 8.666/93, que também versa sobre Licitações, não foi excluída no programa. Exatamente por isso, o professor Márcio Peixoto, que leciona Direito Administrativo na Degrau Cultural, acredita que o Cebraspe (organizador) deverá cobrar questões comparado os conteúdos das duas legislações.
“Acredito que as questões explorarão situações comparativas, como, por exemplo, a confrontação das modalidades de licitações descritas na Lei 8666/93, especificadas nos artigos 17, 24 e 25, em relação ao artigo 28 da Lei 14133/21, assim como os tipos de licitações de ambos”, disse.
Na entrevista que pode ser vista abaixo, o professor Márcio Peixoto também apontou outros assuntos que deverão ser cobrados em Direito Administrativo, na prova do concurso TJ RJ, para técnico judiciário, e orientou a preparação dos candidatos para essa reta final de estudos. Confira:
DEGRAU CULTURAL - A única novidade em relação ao conteúdo de Direito Administrativo foi a inclusão de nova lei de licitações?
Márcio Peixoto - Sim. A vantagem de estudar Direito Administrativo para concurso é justamente esta. A disciplina possui um microssistema mais estabilizado que Direito Penal ou Processual Penal, havendo, em regra, menos variações e aditamentos de assuntos.
O programa traz então a Lei 8.666/93 e a Lei 14133/21. Como acredita que elas serão cobradas nas provas?
Embora a lei 14133/21 seja mais atualizada e robusta, acredito que as questões explorarão situações comparativas, como, por exemplo, a confrontação das modalidades de licitações descritas na Lei 8666/93, especificadas nos artigos 17, 24 e 25, em relação ao artigo 28 da Lei 14133/21, assim como os tipos de licitações de ambos. Afinal, modalidades, tipos, princípios e conceito de licitações sempre são cobrados.
Quais foram as principais alterações trazidas pela Lei 14133/21 e que o senhor acredita que serão alvo de questões?
A confrontação das modalidades de licitações descritas na Lei 8666/93, especificadas nos artigos 17, 24 e 25, em relação ao Artigo 28 da Lei 14133/21, assim como os tipos de licitações de ambos. Resolução de controvérsias e a transferência dos crimes antes previstos nos artigos 89 a 99 da Lei 8666/93 para o código penal também são de fundamental importância, assim como as fases do procedimento licitatório.
Qual a melhor forma de estudar a Lei 14133/21, sobretudo sabendo que não devem existir questões para serem utilizadas como treino?
Para quem conhece a Lei 8666/93, vai perceber que a Lei 14133/21 foi atualizada, devendo continuar assim o estudo da lei seca. A maioria dos livros de doutrina, quando comenta a respeito de contratos e licitações, não costuma propor controvérsias. Não tem jeito, é estudo de lei. Um mapa mental ajuda.
Quais outros assuntos de Direito Administrativo o senhor acredita que deverão ser bem explorados na prova para técnico judiciário do TJ-RJ?
Os temas uso e abuso de poder, poderes administrativos (principalmente poder de polícia), atos administrativos, espécies de agentes públicos e seus desdobramentos, assim como responsabilidade civil, são sempre recorrentes em provas.
O senhor acredita que serão cobradas quantas questões de Direito Administrativo?
Creio em seis questões de forma direta e outras três relacionadas com Direito Constitucional e Estatutos.
Qual o perfil de prova de Direito Administrativo do Cebraspe? É uma banca que equilibra letra de lei, doutrina e jurisprudência?
Para este perfil de prova, em Direito Administrativo costuma pedir um pouco mais doutrina.
Quais outras dicas o senhor pode deixar para os candidatos, tendo em vista que faltam menos de dois meses para a aplicação das provas?
Agora é ativar, se possível, o modo turbo, tentando resolver o máximo de exercícios possíveis, alternando com o estudo teórico nos assuntos que tiverem mais índices de erros. Enfim, o foco deve ser total!
Taxa pode ser paga até 5 de novembro
Aqueles que imprimiram o boleto até o último dia 14 (prazo havia sido ampliado em mais um dia), mas não realizaram o pagamento da taxa de inscrição do concurso TJ-RJ, poderão fazê-lo, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até o dia 5 de novembro. O valor é de R$80 para técnico judiciário e R$100 para analista judiciário.
No dia 26 de novembro, o Cebraspe (organizador) divulgará o edital de consulta aos locais de realização das provas, que acontecerão no dia 5 de dezembro. É provável que também no dia 26 seja divulgado o número de inscritos no concurso.
Todos os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva, composta por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos. Esta será a única etapa para os candidatos a técnico. Já os analistas realizarão também no dia 5 de dezembro uma avaliação discursiva (redação ou estudo de caso).
Para técnico judiciário, as 20 questões de Conhecimentos Gerais abrangerão as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Legislação Especial. Já as 40 de Conhecimentos Específicos serão sobre Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Processual Civil, Noções de Direito Processual Penal e Legislação.
Para analista judiciário, as 20 questões de Conhecimentos Gerais abrangerão as mesmas disciplinas para a carreira de técnico. Já os conteúdos das 60 perguntas de Conhecimentos Específicos variam de acordo com cada especialidade.
Técnico: 1.700 serão classificados
Serão aprovados na prova objetiva do concurso TJ RJ, tanto para técnico como para analista, aqueles que obtiverem nota igual ou superior a dez em Conhecimentos Gerais e 20 em Conhecimentos Específicos. No caso da carreira de técnico, os 1.700 mais bem classificados (levando em consideração os quantitativos especificados por comarcas) farão parte do resultado final do concurso e poderão ser convocados durante o prazo de validade do certame de dois anos, podendo dobrar.
No caso do analista, 1.708 mais bem classificados na prova objetiva (de acordo com os limites estabelecidos no edital) terão a discursiva corrigida. Na sequência, terão os títulos avaliados.
Sendo assim, até 1.708 aprovados para analista poderão fazer parte do resultado final do concurso TJ RJ e também poderão ser convocados durante o prazo de validade. Dessa forma, até 3.408 contratações poderão ser realizadas.
