Saiu o edital do concurso TJ RJ para a magistratura. A seleção visa, inicialmente, à formação de cadastro de reserva (CR) para a carreira de juiz, que é aberta a bacharéis em Direito com, pelo menos, três anos de experiência. A remuneração inicial é de R$35.877,28. As inscrições serão abertas na próxima quarta-feira, dia 26.
Para concorrer a uma vaga de juiz também é necessário que o candidato cumpra os os seguintes requisitos: ter até 65 anos, concluído a graduação há, no mínimo, três anos; e sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O CR do concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, que será de dois anos.
O interessado em participar do concurso TJ RJ para a magistratura deve realizar a inscrição por meio do site da Fundação Vunesp, organizadora do certame, das 10h da próxima quarta-feira, dia 26 de novembro, até as 23h59 do dia 29 de dezembro.
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Será preciso preencher o formulário, anexar o comprovante de aprovação no Enam, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, de R$358,77, até o dia 30 de dezembro.
Pedidos de isenção de taxa serão aceitos apenas nos dias 26 e 27 de novembro, pelo site da Fundação Vunesp. Para ter direito ao benefício, será preciso comprovar que está enquadrado em uma das seguintes situações:
* Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
* Ter composto mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no
Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição;
* Mulher que tenha sido vítima de violência doméstica e familiar.
Prova objetiva está agendada para 15 de março
A primeira etapa do concurso TJ RJ para a carreira de juiz será a prova objetiva, que está agendada para o dia 15 de março, no turno da manhã, na cidade do Rio de Janeiro. O edital de convocação para a avaliação, que trará horário e locais de aplicação, será divulgado pela Fundação Vunesp a partir do dia 27 de fevereiro.
A prova objetiva será composta da 80 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, como pode ser visto abaixo:
* Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
* Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
* Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Será considerado aprovado na prova objetiva quem obtiver, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e, pelo menos, 60% do total geral da avaliação.
O concurso contará ainda com as seguintes etapas:
* Três provas escritas;
* Inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
* Uma prova oral;
* Avaliação de títulos.
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