O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prorrogou até a próxima terça-feira, dia 5 de novembro, as inscrições do concurso TJ RJ, que visa à formação de cadastro de reserva (CR) na carreira de juiz. Originalmente, o prazo iria até esta quarta-feira, dia 30 de outubro.

Para participar do concurso, é necessário que o candidato tenha idade inferior a 65 anos, seja bacharel em Direito há, pelo menos, três anos e tenha este mesmo tempo de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Além disso, é preciso ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A remuneração é de R$35.845,21.

As inscrições no concurso TJ RJ devem ser feitas, até a próxima terça-feira, dia 5 de novembro, pelo site da Fundação Vunesp. Será preciso preencher o cadastro, anexar o comprovante de aprovação no Enam e imprimir o boleto, para efetuar o pagamento da taxa, de R$323, até quarta-feira, dia 6.

Conheça as etapas do concurso para juiz

Apesar da prorrogação do prazo de inscrição, não houve alteração na data de aplicação da prova objetiva do concurso TJ RJ. Ela segue mantida para o dia 12 de janeiro, no turno da manhã. O horário e local de avaliação ainda serão informados pela Fundação Vunesp, por meio de edital de convocação.

A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas. São eles:

  • Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Será considerado aprovado na prova objetiva quem obtiver 30% de aproveitamento em cada bloco e 60% na soma dos três módulos.

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O concurso TJ RJ, para juiz, contará ainda com as seguintes etapas:

  • Provas escritas (discursiva e prática de sentença);
  • Inscrição definitiva (incluindo avaliação física dos candidatoscom deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social);
  • Prova oral;
  • Avaliação de títulos.

Os aprovados e classificados no concurso TJ RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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