A deputada estadual Martha Rocha informou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, solicitando que o prazo de validade do concurso TJ RJ, aberto em 2020, seja prorrogado por mais dois anos.

O ofício foi enviado após o presidente do TJ RJ e a Assessoria de Imprensa do tribunal terem informado, na semana passada, que o prazo de validade do concurso em vigor, que será encerrado ao final deste mês, não será prorrogado.

A deputada lembrou que o tribunal possui atualmente cerca de 2.400 cargos vagos, onde parte poderia ser preenchida pelos aprovados da seleção ainda em vigor.

“O nosso pedido é que seja feita a prorrogação desse concurso, para que a nova gestão possa decidir pela oportunidade ou não do chamamento de novos profissionais já aprovados em um concurso rigoroso. Hoje, temos 1.514 cargos vagos para analistas do Judiciário; temos, aproximadamente, 900 cargos de técnico judiciário. Se não se preenchem esses cargos, se não há servidores suficientes, vamos acabar impactando na prestação de serviço jurisdicional, porque esses profissionais são fundamentais no processamento dos autos e também no cumprimento das decisões judiciais”, disse a deputada Martha Rocha.

A parlamentar acredita que a prorrogação do prazo de validade trará benefícios ao TJ RJ, que poderá melhorar o seu atendimento com a contratação dos aprovados, além de fazer justiça àqueles que passaram pelo crivo de um concurso rigoroso.

“Sem dúvida alguma, fará muito bem ao Tribunal de Justiça, permitindo um melhor atendimento ao povo do nosso estado, e fará também, Sr. desembargador, justiça a esses candidatos que se prepararam, que foram aprovados em um concurso muito difícil e que talvez possam ainda ter a oportunidade de exercer esse cargo.”

Analista: novo concurso já está autorizado

No final do mês passado, o presidente do TJ RJ autorizou a abertura de concurso para analista judiciário nas seguintes especialidades:

Analista de Negócio;
Analista de Infraestrutura;
Analista de Sistema;
Analista de Projeto;
Analista em Gestão de TIC;
Analista de Inteligência Artificial;
Analista de Segurança da Informação.

A remuneração inicial da carreira de analista judiciário é de R$11.601,84, conforme consta no Portal da Transparência do tribunal. O valor é composto da seguinte forma:

Vencimento básico – R$3.121,28;
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$3.121,28;
Adicional de Padrão Judiciário (APJ) – R$3.121,28;
Auxílio-alimentação – R$1.710;
Auxílio-locomoção – R$440 (média para 22 dias de trabalho, sendo R$24 por dia útil.

A princípio, o concurso TJ RJ para esta especialidades de analista visará à formação de cadastro de reserva. Inclusive, os preparativos do certame já foram iniciados e a expectativa é de que, muito em breve, seja iniciado o processo de escolha da banca organizadora.

Técnico judiciário: novo edital ainda sem definição

A Assessoria de Imprensa do TJ RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que ainda não há uma definição se o tribunal abrirá um novo concurso para técnico judiciário, bem como para outras especialidades de analista judiciário oferecidas no edital de 2020.

No último dia 28, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça RJ) informou que a direção atual teve uma reunião com o presidente do TJ RJ, que anunciou que não pretende mesmo prorrogar o prazo de validade do concurso de 2020.

Segundo o SindJustiça, o desembargador Ricardo Cardozo afirmou que será publicada uma nova convocação, para reposição dos servidores que mudaram de cargo, de técnico para analista, e dos candidatos que não assumiram.

O presidente do TJ RJ também disse, de acordo com o sindicato, que caso haja número expressivo de vacâncias nos próximos meses, ele determinará a abertura de novo concurso para técnico judiciário.

A informação de que o prazo de validade do concurso TJ RJ, de 2020, não será prorrogado surpreendeu a comissão de aprovados do certame, que vem protestando sobre a decisão do desembargador Ricardo Cardozo.

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“Esta notícia nos pegou de surpresa e estamos todos em choque. Investimos tempo, esforço e sonhos nesse concurso, e sempre foi uma tendência histórica do TJ RJ prorrogar concursos devido à necessidade contínua de servidores. No entanto, hoje enfrentamos uma situação sem precedentes, com uma carência generalizada em todo o Estado e um grande cadastro reserva aguardando convocação”, diz comunicado da comissão.

Para os candidatos, embora a prorrogação seja prerrogativa da Presidência do TJ RJ, não há justificativa para o encerramento do atual concurso. “A OAB, por meio da Comissão de Celeridade Processual, nos últimos dois anos, identificou a urgente necessidade de servidores em todas as áreas, especialmente nos cartórios, e fez petições constantes para as convocações. Todos sabemos da emergência em utilizar o cadastro reserva do concurso atual”, informa ainda o comunicado.

Saiba mais sobre o concurso de 2020

O último concurso TJ RJ para a área de apoio foi aberto em 2020 (edital foi republicado em 2021, devido à pandemia), trazendo vagas para técnico judiciário e analista judiciário. O prazo de validade será encerrado no dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Na época, os candidatos a analista judiciário foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A primeira foi composta por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções dos Diretos das Pessoas com Deficiência e Legislação) e 40 de Conhecimentos Específicos (disciplinas variavam de acordo com a especialidade).

Os aprovados e classificados no próximo concurso TJ RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Concurso TJ RJ: deputada solicita prorrogação do prazo de validade

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