Presidente Lula sanciona lei 14.523/23 que autoriza o Tribunal de Contas da União conceder reajustes salarias para os servidores nos próximos três anos.
Em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 10 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.523/2023, que havia sido aprovada em dezembro no Congresso Nacional, em que concede reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas da União, sendo aplicado de forma escalonada até 2025. Veja abaixo:
- 6% em fevereiro de 2023;
- 6% em fevereiro de 2024;
- 6,13% em fevereiro de 2025.
Antes da sanção dessa lei, os técnicos do TCU (cargo de nível médio), no início de carreira, recebiam R$12.697,52, enquanto a remuneração dos auditores (nível superior) é de R$21.947,82, para exercerem suas funções em carga de 40 horas semanais.
Com o acréscimo de 6% já no mês que vem, técnicos e auditores receberão R$13.459,37 e R$23.264,68, respectivamente.
Presidente do TCU quer edital já neste ano
Esse reajuste salarial é um atrativo a mais para os servidores que sonham em trabalhar no Tribunal de Contas da União e aguardam por um novo concurso público que, se depender do presidente do órgão, Bruno Dantas, ele deverá acontecer já neste ano. A estimativa é que o edital seja destinado somente para auditor de controle externo.
Apesar do último concurso para esse cargo ter acontecido recentemente, em 2021, as 20 vagas imediatas não são capazes de suprir um déficit que é de 400 vagas. Dantas ainda revelou, em setembro do ano passado, que pretende chamar 150 aprovados em 2021, para tentar minimizar essa carência de servidores:
“Quero empossá-los (os 150 aprovados) e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes", afirmou Bruno Dantas em entrevista ao Correio Braziliense.
Na seleção de 2021, os candidatos a auditor de controle externo prestaram provas objetivas elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, compostas por 100 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos (50 questões):
- Bloco I: 30 perguntas de Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Controle Externo, Administração Pública;
- Bloco II: 20 perguntas distribuídas em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Sistema Normativo Anticorrupção.
Conhecimentos Específicos (50 questões):
- Bloco I: 25 perguntas de Estatística e Análise de Dados;
- Bloco II: 25 perguntas de Auditoria Governamental, Contabilidade do Setor Público, Análise das Demonstrações Contábeis, Administração Financeira e Orçamentária e Economia do Setor Público.
De acordo com o edital, além de atingir a pontuação mínima necessária, o candidatos a auditor precisavam se classificar entre os 400 melhores na prova objetiva – sendo 300 da ampla concorrência, 80 na cota de negros e 20 na de pessoas com deficiência – para prestarem a prova discursiva.
Nessa etapa, os candidatos precisaram responder a quatro questões discursivas (duas de Conhecimentos Gerais e duas de Conhecimentos Específicos), além de uma redação de peça de natureza técnica. Por fim, os aprovados nas etapas anteriores do concurso TCU passaram por um Programa de Formação, com duração mínima de 120 horas, que aconteceu em Brasília, cidade-sede do TCU.
