Está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 25, a realização do concurso TCM RJ. O fato de estar previsto na LDO não é uma garantia de que a seleção será aberta, mas é um demonstrativo de que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro reconhece a necessidade de pessoal e que, caso seja necessário, haverá verbas para a realização do certame no próximo ano.
Vale lembrar que, ao longo dos últimos anos, o tribunal vem rotineiramente prevendo orçamento para concursos na LDO. No entanto, o último certame aberto pelo tribunal aconteceu em 2016, para a carreira de técnico de controle externo, que exige o nível médio.
Atualmente, tribunal tem 39 cargos vagos
Atualmente, o TCM RJ tem 39 cargos vagos em sua estrutura, sendo dois de técnico de controle externo (cujo concurso segue em validade até meados de 2024) e 37 para auditor de controle externo, carreira que exige formação superior (sem concurso em validade).
As remunerações atuais são de R$13.407,99, para técnico de controle externo, e de R$20.996,03, para auditor de controle externo. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
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Fora isso, os servidores do TCM RJ têm direito a auxílio-refeição (R$1.650), auxílio-saúde (até R$1.800) e auxílio-creche/educação (R$1.539,50). As contratações no TCM RJ ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Auditor: concurso seria aberto em 2020
Um concurso para a carreira de auditor de controle externo chegou a estar previsto para acontecer em 2020. A oferta seria de 28 vagas, sendo 23 oportunidades seriam para auditor de controle externo sem especialidade e cinco para área de TI.
Na ocasião, a comissão responsável pelo concurso TCM RJ chegou a escolher o Cebraspe para organizar a seleção, que contaria com provas objetivas e discursivas. No entanto, devido à pandemia, o contrato não foi assinado e o certame foi adiado.
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