O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro voltou a incluir a realização de um novo concurso TCM RJ entre suas metas institucionais. A previsão consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 22 de julho.
O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício e prevê a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos no tribunal.
Apesar de renovar a expectativa dos candidatos, a inclusão da seleção na LDO não garante a abertura do concurso TCM RJ nem a publicação do edital em 2027. O dispositivo apenas permite que haja previsão orçamentária para futuras ações da administração.
Para que o certame seja efetivamente realizado, ainda será necessário cumprir uma série de etapas administrativas, como definição dos cargos e quantitativo de vagas, autorização interna, formação de comissão organizadora, contratação da banca e elaboração do edital.
A presença do concurso na Lei de Diretrizes Orçamentárias não é uma novidade. O TCM RJ também incluiu a realização da seleção nas LDOs de 2023 e 2024, mas os editais previstos não chegaram a ser publicados. Na ocasião, o próprio tribunal esclareceu que a previsão representava apenas um planejamento institucional, sem qualquer compromisso com a realização imediata do concurso.
Dessa forma, a nova inclusão deve ser interpretada como um indicativo de que a recomposição do quadro funcional continua nos planos da administração, embora ainda dependa de definições internas para sair do papel.
Mudanças na carreira aumentaram a expectativa pelo concurso TCM RJ
Outro fator que reforça a possibilidade de um novo concurso TCM RJ foi a reestruturação das carreiras promovida pelo tribunal no fim de 2025.
Com a entrada em vigor da Lei nº 9.204/2025, o cargo de técnico de controle externo foi transformado em analista de controle externo. Além da mudança de nomenclatura, a função deixou de exigir escolaridade de nível médio e passou a ter como requisito a formação de nível superior.
O cargo de auditor de controle externo permaneceu com exigência de graduação.
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A legislação também promoveu alterações na política remuneratória da carreira, incluindo a padronização da progressão da Gratificação de Controle Externo (GCE), a criação da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) e a autorização para implantação do Adicional de Qualificação (AQ).
Preparativos para o concurso chegaram a avançar em 2019
A última movimentação concreta em direção a um novo concurso TCM RJ ocorreu em 2019, quando o tribunal iniciou estudos para selecionar novos auditores de controle externo.
Na época, o planejamento previa a oferta de 28 vagas, distribuídas entre 23 oportunidades para auditor de controle externo sem especialidade e cinco destinadas à área de Tecnologia da Informação.
Os trabalhos avançaram até a etapa de escolha da banca organizadora. O Cebraspe foi apontado pela comissão responsável como a instituição mais bem avaliada para conduzir o certame.
No entanto, em 2020, o processo foi interrompido em razão dos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, e os preparativos não voltaram a evoluir desde então.
Antes da suspensão dos trabalhos, o TCM RJ chegou a divulgar informações sobre o modelo de avaliação previsto para o concurso.
Os candidatos seriam submetidos a provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia, em turnos distintos.
A prova objetiva seria composta por 100 questões de múltipla escolha. Já a etapa discursiva incluiria três questões discursivas e um estudo de caso, que deveria ser desenvolvido em formato de manifestação técnica, observando as normas da Língua Portuguesa.
Enquanto não há definição sobre um novo edital, a inclusão do concurso na LDO de 2027 mantém o certame no planejamento do tribunal e sinaliza que a reposição de servidores continua sendo uma demanda considerada pela administração.
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