Tribunal de Contas do Estado planeja realizar um concurso com cinco vagas para o cargo de procurador, que exige bacharelado em Direito. Ganhos chegam a R$35 mil.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 6 de junho, o regulamento do próximo concurso de procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o documento assinado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, esse certame terá uma oferta de apenas cinco vagas imediatas, com reserva garantida para portadores de deficiência, negros e/ou indígenas e hipossuficiência econômica.
REGULAMENTO DO CONCURSO TCE RJ PARA PROCURADOR
Para disputar essas vagas, é preciso que o candidatos tenha diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por alguma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme se estabelece nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Também é necessário que o concorrente possua uma conduta pública e particular irrepreensível, sem nunca ter sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais que sejam incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.
A remuneração oferecida, certamente, será um atrativo para quem pretende ingressar na carreira: R$ 35.462,22 mensais.
Etapas de avaliação definidas
O regulamento também traz o caminho dos candidatos a procurador até à aprovação. O concurso será composta por provas objetivas, provas discursivas, provas orais e avaliação de títulos.
As disciplinas que poderão ser cobradas nas provas objetivas não estão detalhadas no regulamento. Sabe-se apenas que os candidatos responderão a essa etapa no estilo “múltipla escolha”. Já a prova discursiva avaliará os inscritos por meio de três questões discursivas e uma peça prática em cada questão, abordando os conhecimentos relativos às disciplinas previstas no edital de abertura. Por fim, a prova oral terão quatro questões a serem respondidas pelo candidato em um período de 40 minutos.
Sobre o ato de inscrição, os candidatos devem encaminhar documentos que comprovem sua experiência profissional na área para a avaliação de títulos. Haverá a isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovarem insuficiência de recursos, que estejam inscritos no CadÚnico e que sejam membros de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Todos os resultados do concurso, sejam eles parciais ou finais, serão publicados tanto no Diário Oficial do Estado quanto no site do TCE-RJ e no site da banca organizadora contratada.
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