Com edital já publicado, candidatos a técnico de controle externo já podem se dedicar aos assuntos que estão contidos no conteúdo programático.
Na última quarta-feira, dia 29 de dezembro de 2021, saiu o edital do concurso de 20 vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Dentro desse número, dez são para técnico de controle externo (cargo de nível médio) e outras dez para analista de TI (nível superior).
Além de divulgar todo o cronograma das etapas desse concurso e as regras de avaliação e seleção dos candidatos, o edital traz ainda o conteúdo programático, que é a lista de conteúdos que poderão cair nas provas objetivas marcadas para o dia 8 de maio para quem se inscrever ao cargo de técnico.
Se você quer começar 2022 com disposição e foco total nesse novo concurso público, aproveite o momento para estudar todos os assuntos previstos nas provas de Conhecimentos Básicos e Específicos para técnicos. Veja abaixo:
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA:
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- Domínio da ortografia oficial;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período: Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto: Significação das palavras; Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
- Estado, governo e administração pública: Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
- Direito administrativo: Conceito, fontes e princípios;
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição;
- Agentes administrativos: Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos funcionários públicos e regimes jurídicos; Processo administrativo (Conceito, princípios, fases e modalidades);
- Poderes da administração: Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar;
- Princípios básicos da administração: Responsabilidade civil da administração (evolução doutrinária e reparação do dano); Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
- Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação;
- Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
- Controle e responsabilização da administração: Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Responsabilidade civil do Estado.
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2011.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais;
- Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
- Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal e municípios;
- Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos;
- Poder Legislativo;
- Poder Executivo;
- Poder Judiciário;
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto Estadual nº 2.479/1979 e suas alterações.
Conhecimentos Específicos
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:
- Orçamento público: Conceito; Técnicas orçamentárias; Princípios orçamentários; Ciclo orçamentário; Processo orçamentário.
- O orçamento público no Brasil: Sistema de planejamento e de orçamento federal; Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias; Orçamento anual; Sistema e processo de orçamentação; Classificações orçamentárias; Estrutura programática; Créditos ordinários e adicionais.
- Programação e execução orçamentária e financeira: Descentralização orçamentária e financeira; Acompanhamento da execução; Sistemas de informações; Alterações orçamentárias.
- Receita pública: Conceito e classificações; Estágios; Fontes; Dívida ativa;
- Despesa pública: Conceito e classificações; Estágios; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Dívida flutuante e fundada; Suprimento de fundos;
- Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Lei nº 4.320/1964 e suas alterações;
- Transferências voluntárias.
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- Conceito, tipos e formas de controle;
- Controle interno e externo;
- Controle parlamentar;
- Controle pelos tribunais de contas;
- Controle administrativo;
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa);
- Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: Contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma;
- Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro;
- Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas;
- Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA:
- Conceito, objeto e regime;
- Campo de aplicação;
- Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente;
- Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; Restos a pagar; Dívida Pública; Despesas de exercícios anteriores; Operações de Crédito;
- Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
- Noções de orçamento: Tipos de Orçamento Público; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Ciclo orçamentário; Princípios orçamentários.
