Novidades sobre o concurso TCE RJ. Foi republicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira, dia 8 de maio, o regulamento do certame para 40 vagas na carreira de auditor de controle externo (analista de controle externo), que exige o nível superior e tem remuneração inicial de R$20.185,15.
VEJA O REGULAMENTO DO CONCURSO
O regulamento, que já havia sido publicado no dia 2 de abril, foi republicado em função de ajustes redacionais. O documento confirma que concurso terá mesmo 35 vagas para a área de Controle Externo (várias especialidades, incluindo controle externo) e cinco para a Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Veja a seguir:
- Controle Externo – sete vagas;
- Ciências Contábeis – dez vagas;
- Direito – dez vagas;
- Engenharia Civil – quatro vagas;
- Tecnologia da Informação – duas vagas;
- Ciências Atuariais – duas vagas;
- Área Organizacional/Tecnologia da Informação – cinco vagas.
O regulamento também estabelece regras para as inscrições, requisitos e ratifica como serão as etapas do concurso TCE RJ. Muitos destes detalhes já constavam na Resolução 457, publicada no dia 2 de abril, e no contrato firmado entre o tribubal e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador da seleção.
De acordo com o regulamento, 20% das vagas serão destinada para candidatos negros e indígenas, 10% para hipossuficientes economicamente e 5% para pessoas com deficiência.
No que tange a requisitos, o regulamento especifica que para os cargos de analista da área de Controle Externo, em qualquer das suas especialidades, será preciso comprovar, pelo menos, dois anos de prática profissional.
O documento diz que será considerada como prática profissional toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvida.
No entanto, não será considerado o tempo de estágio, de monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.
O regulamento informa ainda que será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, na forma prevista no edital de abertura do concurso, e àqueles que comprovarem prestação de serviços nas eleições, na forma do disposto na Lei Estadual 9.412/2021, suas regulamentações e respectivas alterações ou legislações que vierem a substituí-la.
O concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi autorizado em julho de 2023 e banca organizadora (o IBFC contratada desde setembro no ano passado.
No entanto, os preparativos do concurso TCE RJ vêm se arrastando ao longo de todo esse tempo devido a diversas alterações na presidência e nos membros da comissão responsável pela seleção.
No dia 12 de novembro do ano passado, a conselheira Andrea Siqueira Martins assumiu a presidência do grupo de trabalho reponsável pelo concurso para 40 vagas de auditor de controle externo.
Oficialmente, o tribunal não informou quando o edital será divulgado. No entanto, como a banca organizadora já foi contratada e o regulamento divulgado, a expectativa é de que o concurso TCE RJ possa ser aberto ainda neste primeiro semestre de 2025.
Veja outros detalhes do concurso
Apesar da demora, a realização do concurso TCE RJ é certa. Inclusive, diversos detalhes do certame já foram revelados, com a publicação do contrato entre o tribunal e o IBFC.
Uma das informações que consta no documento é que, apesar de a oferta inicial ser de 40 vagas, o resultado final do certame trará, no mínimo, 200 aprovados. Ou seja, haverá um cadastro com, pelo menos, 160 vagas.
Sendo assim, em torno de 200 aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso TCE RJ, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.
Segundo o contrato, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
- Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
- Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
- Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.
De acordo com o contrato, as provas deverão ser realizadas em um único final de semana, no mesmo horário para todas as especialidades, sendo aplicadas na área Central ou na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que as referidas localidades são atendidas por uma ampla rede de transporte público.
As provas objetivas para auditor de controle externo, que possivelmente serão realizadas em um sábado, contarão com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
O contrato informa ainda que a prova discursiva deverá ser aplicada no domingo seguinte à aplicação da prova objetiva, sendo as duas avaliações aplicadas, portanto, no mesmo final de semana.
Remuneração de R$20.185 mensais
A carreira de auditor de controle externo exige formação superior. A remuneração inicial é de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:
- Vencimento-base – R$9.370,03;
- Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
- Auxílio-alimentação – R$1.445,09.
Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96. Fora isso, há ainda a tão sonhada estabilidade, já que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
O último concurso realizado pelo TCE RJ foi em 2021 para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.
Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.
Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.
Os aprovados e classificados no concurso TCE RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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