Tribunal de Contas do Estado e Cebraspe assinam o contrato do próximo concurso para técnicos e analistas de TI, deixando o caminho livre para o edital.
Agora, o edital do concurso público de 20 vagas imediatas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro poderá sair a qualquer momento após o Cebraspe ter assinado o contrato de trabalho, oficializando sua contratação para administrar esse certame. O extrato do contrato assinado entre as partes foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de dezembro.
A banca sediada em Brasília foi contratada pelo preço de R$118.654,00 e terá validade de um ano, ou seja, até 20 de dezembro de 2022. Durante esse período, ela estará à frente da publicação do edital no portal virtual, pela abertura e encerramento das inscrições, pela organização e aplicação das etapas de avaliação até publicar o resultado final e homologação do certame.
A empresa tem experiência em organizar os certames do Tribunal de Contas do Estado, como na última seleção, realizado neste ano, com 40 vagas para analista de controle externo em diversas especialidades.
Além do TCE-RJ, o Cebraspe administra no Estado os concursos do Tribunal de Justiça e de delegados da Polícia Civil. Em nível nacional, o Cebraspe organiza os concursos da Petrobras, do Ibama e do ICMBio.
Vagas do TCE-RJ para cargos de nível médio e superior
Das 20 vagas imediatas oferecidas pelo tribunal, dez serão para o cargo de técnico de controle externo, carreira que exige nível médio/técnico, com remuneração de R$12.053,77 mensais
A outra meta das vagas será para o cargo de analista de controle externo, na especialidade de Tecnologia da Informação. O ganho para essa carreira será de R$16.166 mensais. As remunerações para técnicos e analistas estão compostas por R$1.242,94 de auxílio-alimentação, R$847,46 de auxílio-saúde e R$367,23 de auxílio-locomoção. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, que assegura estabilidade ao servidor.
O regulamento do Concurso TCE-RJ que fora divulgado no fim de novembro estabelece que as dez vagas para ambos os cargos sejam divididas em: sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, uma para autodeclarados negros e indígenas e uma para hipossuficientes econômicos.
A intenção do Tribunal de Contas do Estado é não se restringir somente nesse concurso, realizando seleções de forma regular para preencher vacâncias que, naturalmente, forem surgindo, e também para renovar o quadro de servidores nessas duas carreiras. Atualmente, o quadro de técnicos de controle externo apresenta déficit de 125 profissionais, quando o ideal seria ter 358 técnicos na ativa.
Estrutura das provas está definida
O regulamento do Concurso TCE-RJ também definiu como será a avaliação de quem se inscrever nesse certame. Tanto os candidatos a analista quanto os concorrentes a técnico terão que passar por uma prova objetiva dividida em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
As disciplinas serão informadas pelo tribunal em breve. Até isso acontecer, os candidatos podem utilizar o último edital, para o cargo de analista de controle externo, como referência para iniciar os estudos.
Nas provas aplicadas em fevereiro deste ano, os candidatos a analista tiveram que responder a 200 questões nas disciplinas de:
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Administração Pública; Análise de dados e informações; Auditoria governamental; Controle externo; Direito Administrativo; Direito Constitucional.
Conhecimentos Específicos: variaram de acordo com a especialidade.
Na avaliação discursiva, os participantes do último Concurso TCE-RJ tiveram que responder a questões sobre disciplinas relacionadas com conhecimentos específicos. Foram três questões (uma de Direito Administrativo, Direito Constitucional e/ou Controle Externo e duas de Conhecimentos Específicos), a serem respondidas em até 20 linhas. E o Cebraspe ainda aplicou uma peça de natureza técnica na etapa discursiva.
Por fim, o regulamento estabelece que os aprovados nessas etapas passem pelo Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do próprio Tribunal de Contas do Estado, a fim de que se ambientem com o futuro local de trabalho e desenvolvam as competências mínimas para cumprirem as atribuições inerentes ao cargo assim que ingressarem na instituição.
