Veja os documentos necessários para solicitar a isenção do pagamento das taxas de R$124 para técnico e de R$165 para analista do Tribunal de Contas do Estado.
As inscrições para o concurso de 20 vagas imediatas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro seguem abertos até às 18h de 25 de fevereiro, no site da banca Cebraspe. Também até à essa data, os concurseiros poderão solicitar a isenção também através do portal do Cebraspe e selecionando essa opção para não precisarem pagar a taxa de inscrição nos valores de R$124 (para técnicos) e de R$165 (para analistas).
Nesse concurso, o benefício da isenção será concedido tanto de forma total quanto parcialmente, para pessoas inscritas no CadÚnico, para doadores de sangue e até mesmo para candidatos que já trabalharam como mesários nas Eleições. Confira abaixo as documentações exigidas por cada uma dessas categorias:
Candidatos com CadÚnico (isenção total)
- É preciso preencher do requerimento disponível no aplicativo de inscrição (o Meu CadÚnico) com a indicação do Número de Identificação Social (NIS);
- Também é necessário fazer o preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
No caso da declaração de hipossuficiência, o candidato deve baixar o pdf e preencher as lacunas digitalmente, não sendo aceito que o candidato imprima a declaração e realize o preenchimento manualmente. Essa declaração só poderá ser enviada nos formatos png, jpeg e jpg.
Doadores de sangue (isenção total)
- O candidato precisará apresentar comprovante de, pelo menos, três doações de sangue realizadas somente em instituições oficiais de saúde, em um período de até 12 meses que antecedem à data final das inscrições deste certame, ou seja, do dia 28 de fevereiro de 2021 para cá;
- Cobra-se ainda o comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente, demonstrando se essa renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar é de até três salários mínimos.
Doadores de sangue (isenção parcial de 1/3)
- Nesse caso, o comprovante de doação de sangue realizada em instituições oficiais de saúde deve ter sido emitido em 120 dias anteriores à data final das inscrições do Concurso TCE-RJ (a partir do dia 28 de outubro de 2021);
- Também é necessário apresentar comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.
Doadores de sangue (isenção parcial de 2/3)
- Aqui, a doação de sangue deve ter sido feita pelo candidato por, pelo menos, duas vezes, num prazo de 240 dias que antecedem à data final das inscrições (duas doações de sangue feitas a partir do dia 28 de junho de 2021);
Assim como nas modalidades anteriores, a banca exige o comprovante de renda do candidato e/ou da pessoa a qual ele depende financeiramente;
Mesários (isenção total)
- O candidato precisa ter feito parte de uma mesa receptora de votos em eleições administradas pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio;
- No documento de convocação, expedido pela Justiça Eleitoral, deve conter o nome completo do candidato, a função desempenhada, o turno e a data da eleição;
- A convocação para o serviço eleitoral deverá ter acontecido em até dois anos anteriores à publicação do edital, em 29 de dezembro de 2021. Nesse caso, o candidato deverá ter participado das Eleições Gerais municipais de 2020, ou mesmo de novos pleitos que tenham ocorrido de dezembro de 2019 para cá, no estado do Rio de Janeiro, em função de eleições impugnadas pela Justiça;
- Se a Eleição ocorreu em dois turnos, o candidato deve apresentar o documento de convocação de ambos.
Data de divulgação dos resultados de isenção
O Cebraspe não concederá solicitações de isenção que tenham informações inverídicas, fraudadas ou que tenham informações falsas.
De acordo com o calendário do Concurso TCE-RJ, a lista preliminar dos pedidos de isenção aceitos ou não-aceitos será divulgado no dia 8 de março. Das 10h da manhã do dia 9 até às 18h do dia 10 do mesmo mês, os candidatos não contemplados com o benefício ainda poderão entrar com recurso contra o resultado obtido nessa etapa.
O resultado final dos pedidos de isenção aceitos e das inscrições deferidas deverão ser divulgados no dia 5 de abril tanto para técnicos quanto para analistas.
