Concurso TCE RJ auditor: preparativos serão retomados

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai retomar os estudos para a abertura do concurso TCE RJ para o cargo de auditor de controle externo. O tema voltou à pauta na sessão plenária da última quarta-feira, dia 26, quando membros da Corte atualizaram o andamento dos preparativos.

Presidente da comissão do concurso e conselheira do Tribunal, Andrea Siqueira Martins explicou que o processo ainda está na etapa de distrato com a banca anterior. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi escolhido em 2024 para conduzir a seleção.

No entanto, durante os preparativos do concurso, foram encontrados diversos problemas, entre os quais falhas na minuta do edital, inadequações no conteúdo programático e dúvidas relativas aos procedimentos de recursos.

Fora isso, desde a autorização do concurso, em 2023, o quadro de auditores do TCE RJ sofreu baixas significativas, decorrentes de aposentadorias e desligamentos. Como consequência, a necessidade de reposição ultrapassou as 40 vagas inicialmente previstas.

“A IBFC, atual organizadora, concordou com o distrato amigável. A fundamentação para esse distrato foi justamente esse período muito extenso entre o início dos estudos preliminares e a data atual, justamente porque houve alterações na demanda da própria Secretaria Geral de Controle Externo, por exemplo, com relação ao número de vagas, tendo em vista as aposentadorias que foram efetivadas durante esse período”, detalhou Andrea Martins.

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A conselheira também lembrou que, nesse intervalo, houve mudanças tanto na administração do Tribunal quanto na própria composição da comissão.

“Mas a principal fundamentação para que façamos o distrato neste momento é justamente a necessidade de novos estudos. Há realmente uma demanda nova em face das aposentadorias que ocorreram durante esse período com relação ao número de vagas e também as especialidades que serão contempladas no próximo concurso”.

Com o distrato encaminhado, a comissão voltará a avaliar o quantitativo de vagas, as áreas que serão contempladas e a escolha de uma nova organizadora. “Me comprometo a dar maior celeridade possível para que possamos reiniciar esses estudos com a escolha de uma nova organizadora, o reinício do procedimento”, concluiu.

Durante a mesma sessão, o presidente do TCE RJ, conselheiro Márcio Pacheco, reforçou a urgência na realização do concurso. “É fundamental o concurso para auditor. Os quadros desta Casa são de uma excelência absurda. (...) Todos defendem que o concurso seja o mais rápido possível. Da época em que o conselheiro Graciosa presidiu a Casa (de 2001 a 2006) até hoje caiu pela metade o número de auditores de controle externo por conta, obviamente, da ausência de concursos, aposentadorias e mudança de quadro. Então faz-se necessário o reforço qualitativo e quantitativo”, destacou.

A seleção havia sido autorizada em julho de 2023 pelo Conselho Superior de Administração, prevendo 40 vagas para analista de controle externo — cargo equivalente ao atual auditor. Em outubro do mesmo ano, a comissão organizadora foi formalizada. O contrato com o IBFC foi assinado em 2024 e, no mês de abril, houve uma redistribuição das oportunidades, incluindo a área Organizacional na oferta.

Concurso trará oportunidades para várias áreas

Com a mudança, as vagas passaram a ser divididas da seguinte forma:

• Controle Externo – sete vagas;
• Ciências Contábeis – dez vagas;
• Direito – dez vagas;
• Engenharia Civil – quatro vagas;
• Tecnologia da Informação – duas vagas;
• Ciências Atuariais – duas vagas;
• Área Organizacional/Tecnologia da Informação – cinco vagas.

A carreira de auditor de controle externo exige o nível superior e tem remuneração inicial de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$9.370,03;
• Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
• Auxílio-alimentação – R$1.445,09.

Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96. 

Ainda em abril de 2025, o Tribunal publicou o regulamento da seleção, com os critérios de participação e as etapas do processo. Para a especialidade de Controle Externo, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área.

Para as demais especialidades, exige-se formação específica. Em todos os casos da área de Controle Externo, também é necessária comprovação de ao menos dois anos de prática profissional.

Em junho, o regulamento foi atualizado: estágios supervisionados passaram a ser aceitos como experiência válida, medida que amplia o universo de candidatos aptos a disputar as vagas.

De acordo com o regulamento, o concurso TCE RJ para auditor de controle externo será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
• Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
• Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
• Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.

Último concurso TCE RJ aconteceu em 2021

O último concurso aberto pelo TCE RJ foi em 2021, para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.

Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.

Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.

Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.

Os aprovados e classificados no concurso TCE RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).