Concurso Seplag RJ: ratificada dispensa para a contratação da FGV

Foi publcado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 23 de julho, despacho da ordenadora de despesas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro ratificando a dispensa de licitação a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso Seplag RJ, para especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). Veja a seguir:

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA DE 21/07/2026
PROCESSO Nº SEI-012000/000001/2025 - AUTORIZO a Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº14.133/2021, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$1.205.000,00 (um milhão e duzentos e cinco mil reais), referente contratação de serviço técnico especializado para organização e execução do concurso público, destinado ao provimento de vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento – EPPGGPO.

O despacho não trata da carreira de analista de planejamento e orçamento (APO). No entanto, em abril, a FGV já havia sido escolhida como organizadora do concurso para os dois cargos, conforme publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A expectativa é de que o despacho da ordenadora de despesas para o carreira de APO seja publicada a qualquer momento.

Na no último dia 12, a Seplag RJ criou, por meio de ato publicado no Diário Oficial (DO), a equipe de Planejamento da Contratação. Este grupo de trabalho é que irá oficializar a contratação da FGV como organizadora do concurso Seplag RJ. Tão logo isso aconteça, o edital deverá ser divulgado em curto espaço de tempo. A expectativa é de que a seleção possa ser aberta até o final de agosto.

Oferta de 60 vagas para o nível superior

Conforme consta no termo de referência (TR) do concurso Seplag RJ, o edital trará 30 vagas para analista de planejamento e orçamento (APO) e outras 30 para especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). Elas serão distribuídas pelas seguintes especialidades:

APO

* Planejamento e Orçamento – 25 vagas;
* Tecnologia da Informação – cinco vagas.

EPPGG

* Governança e Gestão Governamental – 15 vagas;
* Políticas Públicas – 15 vagas.

Independentemente da carreira e especialidade, para concorrer será preciso ter curso de graduação de nível superior em qualquer área.

De acordo com o TR, a remuneração inicial do APO e do EPPGG é de R$10.181,22, sendo R$6.787,48 de vencimento-base (VB) e até R$3.393 de gratificação de desempenho (até 50% do VB).

Os contratados ainda terão direito ao adicional de qualificação, que é de R$1.018,12 para quem tem especialização, R$1.696,07 para mestrado e R$2.714,99. Dessa forma, os ordenados podem chegar aos seguintes valores:

* Especialização – até R$11.199;
* Mestrado – até R$11.877,29;
* Doutorado – até R$12.896,21.

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Conforme estabelecido no TR do concurso Seplag RJ, o processo seletivo compreenderá provas objetivas e discursivas. A estrutura da avaliação objetiva depende do formato que será adotado pela banca organizadora:

* Se for múltipla escolha, serão 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos);
* Se for o modelo de "certo ou errado", serão 190 itens, sendo 70 de Conhecimentos Gerais e 120 de Conhecimentos Específicos).

Como a FGV foi a banca escolhida, tudo indica que o primeiro modelo será adotado.

Quanto aos horários, o TR informa que a prova de Conhecimentos Específicos será realizada pela manhã, enquanto a Conhecimentos Gerais ocorrerá à tarde.

A prova discursiva, que será composta por um texto de até 60 linhas, também será aplicada no turno vespertino. Por fim, os candidatos que obtiverem sucesso nessas etapas passarão por uma avaliação de títulos.

Concurso foi autorizado há mais de um ano

O concurso Seplag RJ foi autorizado pelo então governador Cláudio Castro, no dia 1^o de julho de 2025. Na ocasião, o ex-chefe de Poder Executivo publicou um vídeo nas redes sociais falando sobre a importância da seleção, que não é aberta há mais de uma década.

“A Seplag é responsável por garantir o planejamento e o controle dos gastos públicos. É ela que assegura que o orçamento seja bem administrado e que o servidor receba seu salário em dia. Investir na Seplag é investir em responsabilidade fiscal e respeito ao contribuinte”.

O último concurso Seplag RJ aconteceu em 2013, quando foram ofertadas 80 vagas, sendo 40 para APO e 40 para EPPGG (40). Na época, a remuneração inicial girava em torno de R$5.082.

O concurso Seplag foi organizado pela Fundação Ceperj e contou com provas objetivas, exame discursivo, avaliação de títulos e experiência profissional, além de curso de formação.