No último concurso para a Polícia Legislativa do Senado, em 2011, as provas objetivas traziam questões de Língua Portuguesa, Informática, Conhecimentos Gerais e Específicos.
Falta pouco para o Senado Federal publicar o edital do novo concurso público, que terá 1.003 vagas no total – 19 imediatas e 983 para cadastro de reserva – pois nesta semana, a Fundação Getúlio Vargas venceu o processo licitatório para organizar a seleção. Faltará apenas as duas partes assinarem o contrato de trabalho para que o documento esteja disponível para os interessados em participar da seleção.
O grande destaque do concurso do Senado será o cargo de técnico legislativo (policial legislativo), que oferece 180 vagas de trabalho, sendo seis para ocupação imediata e 174 para cadastro de reserva, que deverão ser ocupadas por quem possui nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Os aprovados receberão ganho mensal de R$20.410,07.
Formato de avaliação para técnico legislativo (policial)
De acordo com o termo de referência do concurso deste ano, os candidatos a policial legislativo passarão por diversas etapas de avaliação antes de ingressarem no Senado: provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social.
As provas objetivas para policiais legislativos e demais cargos do Senado Federal serão compostas por 80 questões, sendo metade para Conhecimentos Básicos e metade para Conhecimentos Específicas. As disciplinas da parte de conhecimentos básicos são comuns a todos os cargos, enquanto a parte específica traz uma sequência de matérias que só existirá na prova para esse cargo de nível médio:
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, literatura nacional e redação; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Administração; Raciocínio Lógico; Línguas Estrangeiras (inglês ou espanhol).
Conhecimentos Específicos: Direito Penal e Processual Penal; Criminalística; Direito Digital; Direitos Humanos; Informática Conhecimentos na área de atuação.
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Prepare-se com base nas últimas provas de policial legislativo
A constituição das próximas provas para esse cargo é bem diferença em comparação aos exames do último concurso para policial legislativo que ocorreu lá em 2011, quando os concorrentes tiveram de responder a 70 questões de múltipla escolha:
- 20 questões de Língua Portuguesa (dois pontos por questão);
- Dez questões de Conhecimentos Gerais (um ponto por questão);
- Dez questões de Noções de Informática (um ponto por questão);
- 30 questões de Conhecimentos Específicos (dois pontos por questão).
Para ter sido aprovado nessa etapa no concurso de 2011, o candidato a policial do Senado Federal precisava atingir o mínimo de 50% de aproveitamento do total de pontos de cada disciplina citada acima.
Apesar da distância temporal e das diferenças estruturais, enquanto o novo edital não sai, o conteúdo programático de mais de dez anos atrás é a melhor para que os futuros candidatos a essa carreira se preparem com antecedência e com qualidade.
Confira abaixo os assuntos inseridos na última prova e comecem já seus estudos:
Língua Portuguesa
- Leitura e análise de textos;
- Estruturação do texto e dos parágrafos;
- Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais;
- Significação contextual de palavras e expressões;
- Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos;
- Variedades de texto e adequação de linguagem;
- Equivalência e transformação de estruturas;
- Discurso direto e indireto;
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Pontuação;
- Estrutura e formação de palavras;
- Funções das classes de palavras;
- Flexão nominal e verbal;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Ocorrência de crase;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).
Noções de Informática
- Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias);
- Microsoft Word 2000/XP em português;
- Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir – cabeçalho e rodapé, Arquivo – configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática);
- Microsoft Excel 2000/XP em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar;
- Microsoft Windows 2000/XP em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office;
- Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas;
- Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.
Conhecimentos Gerais
- Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira;
- Cultura internacional;
- Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão;
- Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea;
- O desenvolvimento urbano brasileiro;
- Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais;
- Elementos de economia internacional contemporânea;
- Panorama da economia nacional;
- Noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado;
- Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais;
- Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75;
- Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver;
- Lei 9784/99;
- Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações;
- Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional: Direitos e garantias constitucionais - art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos;
- Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso;
- Direito Penal: Infração penal - elementos, espécies;
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
- Erro de tipo; erro de proibição.
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Abuso de autoridade (Lei 4.898/65);
- Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006);
- Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90);
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004;
- Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notitia Criminis;
- Jurisdição e competência;
- Prisão em flagrante e prisão preventiva;
- O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado;
- Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas;
- Das citações e intimações;
- Do reconhecimento de pessoas e coisas;
- Restituição das coisas apreendidas;
- Prisão especial;
- Atuação do advogado na fase inquisitiva;
- Direito Administrativo;
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
- Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União);
- Lei 9.784/99;
- Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum;
- Ética profissional.
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