Concurso Senado: Edital deve sair quando crise do Coronavírus passar

O Prazo anterior para a divulgação do documento era até março. Processo destina 40 vagas para distribuídas para advogado, técnico e analista legislativo

A Assessoria de Imprensa do Senado confirmou que a divulgação do edital para o concurso de 40 vagas só deve ser feita assim que for restabelecida a normalidade econômica no país, que é esperada pelo órgão e por todas as outras esferas da sociedade assim que acabar a Pandemia do Covid-19. Mesmo diante dessa crise, a comissão organizadora mantém em andamentos os preparativos desse concurso. Apenas adiou a divulgação do edital, assim como a realização das provas, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde para que a maioria da população se reclusa em suas casas.

Antes desse vírus começa a se espalhar por todo o país, a previsão indicada pelo vice-presidente da comissão, Kléber Minatagau, é de que o processo interno para publicar o edital fosse concluído até este mês de março. O concurso que fora autorizado pelo presidente do Senado Davi Alcomlubre (que por sinal, também foi infectado pelo novo Coronavírus), vinha sofrendo com um longo atraso para ser aberto, que foi justificada por Minatagau no começo deste ano:

De 2012 para cá, tivemos leis novas sobre cotas para negros e atualizações de outras já existentes. Então tivemos o trabalho de revisar a legislação e interpretar isso”.

40 Vagas para cargos de nível médio e superior

Os aprovados nesse concurso deverão atuar em Brasília, centro do poder político do país, onde está localizado o Senado Federal. Mesmo assim, as provas deverão ocorrer em todas as capitais da federação.

Das 40 vagas, 24 serão para técnico legislativo, na especialidade de policial legislativa, que exige ensino médio completo e oferecerá aos aprovados salário de R$19.573,46 mensais. Há 12 vagas para analista legislativo, que cobra do candidato estar no ensino superior em qualquer uma dessas áreas de atuação no Senado:

  • Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho, Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Os aprovados devem receber vencimentos de R$25.764,85. Sobram-se 04 vagas para advogado, com nível superior em Direito e salário atribuído de R$33.003,05, o maior valor desse concurso. Dentro desses valores, estão inseridos gratificações como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica, assistência odontológica, assistência pré-escolar, exames periódicos e capacitações.

Quais as atribuições do Senado Federal

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Senado:

  • Processar e julgar crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, seu vice e outros cargos do alto escalão governamental;
  • Aprovar nomeações de autoridades indicadas pelo Presidente da República;
  • Autorizar operações ligadas à área financeira;
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Elaborar seu regime interno; etc.

Diante do período de confinamento residencial provocado pelo surto do Coronavírus, no último dia 20 de março, os senadores realizaram a primeira sessão totalmente virtual, para votar decreto de calamidade pública no país.

Publicado: 26 de March de 2020