Secretário Estadual de Fazenda, Nelson Rocha, comenta em reunião a possibilidade de haver um novo concurso para auditores-fiscais, carreira que exige nível superior.
Durante uma reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária realizada em agosto, mas cuja ata só foi no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 20 de setembro, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, informou que está nos planos da pasta o lançamento de um edital para o cargo de auditor-fiscal, cargo que exige nível superior em qualquer área de graduação.
Nesse encontro, o conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha sugeriu que, em reuniões, fosse debatida a necessidade ou possibilidade de elaboração de um novo concurso para provimento de vacâncias nessa carreira. O secretário de Fazenda, por sua vez, afirmou que iniciará esse debate assim que for dimensionado o quantitativo de auditores necessários para que os trabalhos na Secretaria possam fluir normalmente.
O antecessor de Nelson Rocha, Guilherme Mercês, já havia criticado o baixo índice de servidores atuando no Tesouro. Ao participar de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), realizada em março deste ano, Mercês havia relevado que estava trabalhando com apenas 20 servidores atuando na Secretaria de Fazenda e que o setor de Tecnologia estava escasso de profissionais.
A afirmação do ex-secretário vai de encontro a um paradoxo em que se encontra o Sefaz-RJ e tantos outros órgãos públicos. A utilização de novas tecnologias, do mesmo modo, que reduz a necessidade por mais concursados, por outro lado, ela denota um serviço complexo cujos profissionais precisam estar mais capacitados para desenvolvê-las.
Decreto Estadual prevê provimento para Secretaria de Fazenda
Em abril deste ano, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, promulgou o Decreto Estadual 47.585, que permite a alguns órgãos estaduais a prover um número delimitado de vacâncias. Entre esses órgãos está a Secretaria de Fazenda, que poderá lançar um novo edital com até 50 vagas, já que ela não possui concursos para efetivos em validade:
- 30 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- 10 vagas de Analista em Finanças Públicas;
- 10 vagas de Agente de Fazenda.
Como a Secretaria de Fazenda não realiza um novo concurso público há oito anos, quando foram oferecidas 50 vagas somente para o cargo de auditor, o Decreto está dando um “empurrãozinho” a mais para a concretização de um novo edital.
Assim como auditor fiscal, a carreira de analista em finanças exige formação superior. Somente a carreira de agente de fazenda é voltada para pessoas com nível médio completo.
A remuneração para um auditor-fiscal é a mais elevada em comparação aos outros dois cargos: R$16.093,17. Um analista em finanças receberá, em um próximo concurso, aproximadamente, R$4.200. Já um agente de fazenda, terá ganhos no valor de R$3.452,38, composto por R$637,24 de vencimento-base e R$2.815 de vantagem inerente ao regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Refat).
As contratações para todos esses cargos se dão através do regime estatutário.
