Aumento orçamentário para órgãos policiais foi um dos motivos para que grande parte dos servidores da Receita Federal deixassem a autarquia, o que favorecerá um aval imediato.
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, que dá condições financeiras para que os órgãos de âmbito federal possam realizar novos concursos públicos. Porém, esse mesmo projeto provocou numa debandada dos atuais servidores da Receita Federal. Até o fim da semana anterior, 635 funcionários entregaram seus cargos, entre eles mais de 500 chefes de unidades administradas pela autarquia e também vários auditores-fiscais e analistas-tributários, carreiras incluídas no pedido de concurso feito neste ano.
A razão pela qual provocou essa exoneração em massa dos servidores foi o reajuste de R$1,7 bilhão para o quadro de servidores que atuam em órgãos de segurança pública, uma promessa do próprio Presidente Jair Bolsonaro para agradar a sua base aliada. O aumento salarial para os policiais federais e rodoviários gerou grande descontentamento nas demais categoria da União. O ministro da economia, Paulo Guedes, havia alertado ao Presidente da possibilidade desse reajuste gerar um “efeito dominó” nas demais categorias de servidores federais.
Auditores-fiscais se reuniram com o Sindifisco Nacional na última quinta-feira, 23 de dezembro, e votaram a favor de uma paralisação em todas as áreas, exceto na de aduaneira, em que as atividades serão mantidas, porém em ritmo reduzido. Essa paralisação começará hoje, dia 27 de dezembro, o que impactará o trabalho de importação e exportação das mercadorias:
"A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores", salientou o Sindifisco Nacional.
Até o momento, o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto não se manifestaram a respeito das saídas e da paralisação dos servidores da Receita Federal.
Com essa massificação dos pedidos de exoneração dos próprios servidores, o déficit no quadro de pessoal, que já é grande, aumenta consideravelmente. Esse problema pode fazer com que o Ministério da Economia tenha que autorizar o pedido de concurso feita pela autarquia de forma mais rápida.
Regulamentação de bônus para a Receita Federal não foi aprovada
O Sindifisco Nacional apontou ainda para a não regulamentação do bônus de eficiência como um dos motivos que levou ao grande fluxo de exonerações da Receita Federal em poucos dias. Esse bônus seria fruto de um acordo salarial que já se arrasta há, no mínimo, cinco anos, que não foi concedido em detrimento do reajuste para a classe policial.
Na última quarta-feira, 22 de dezembro, o Sindifisco havia divulgado um manifesto conjunto, assinado por auditores e analistas de várias unidades, a fim de obterem a regulamentação do bônus.
ACESSE O MANIFESTO DO SINDIFISCO NACIONAL
Os servidores cobram nesse manifesto o cumprimento de uma negociação feita em 2016, quando foi fixado um valor à título de antecipação até que o adicional não fosse regulamento, o que não aconteceu até agora. Com essa negativa, o Sindifisco segue demonstrando o seu descontentamento com relação ao tratamento recebido pela Receita Federal:
“Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já se iniciou e se intensificou no dia de hoje com a confirmação das notícias da retirada da Receita Federal do orçamento conforme havia sido acertado”. A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação”.
Em meio a essa situação, a Receita Federal segue aguardando o aval para realizar um novo concurso público, com 699 vagas - 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. As remunerações para essas carreiras está nos valores de, respectivamente, R$12.142,39 e R$21.487,09.
Depois de seis meses sem registrar novas movimentações, o pedido de concurso feito pela Receita foi encaminhado para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), no início de dezembro. O pedido de concurso ainda passará pela Consultoria Jurídica (Conjur) para, depois, chegar ao gabinete do ministro Paulo Guedes.
