Deputados e Senadores aprovam Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022, com reserva de 73 mil vagas para concursos públicos, para o Censo Demográfico e com reajuste salarial para policiais.
Na noite da última terça-feira, 21 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (Ploa 2022) que havia sido encaminhada pelo Governo Federal em agosto deste ano. O texto final prevê reserva de mais de 73 mil vagas para abertura de novos concursos de âmbito federal e para a convocação de aprovados em seleções anteriores, especialmente para os órgãos que pertencem ao Poder Executivo, que possui 67.783 vagas previstas no Orçamento (66.654 para provimento e 1.129 para criação).
O projeto prevê ainda reserva de verbas para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e também para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. Dentro do total das 73 mil vagas, 4.097 são destinadas para criação e 69.543 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).
Veja abaixo a oferta de vagas para as demais esferas de poder:
- Poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação);
- Poder Legislativo - 149 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação);
- Ministério Público da União - 229 vagas (todas para provimento).
Orçamento garantirá concurso para INSS, IBGE e outros órgãos federais
A aprovação da Ploa 2022 concede ao Governo Federal seguridade orçamentária para que possa autorizar pedidos de concursos que estão na fila de espera há bastante tempo, como é o caso do INSS, que enviou ao Ministério da Economia pedido para abrir 7.575 vagas para as funções de técnico do seguro social e analista do seguro social. A equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL está apurando para saber se há alguma previsão para o INSS no parecer final.
O parecer final aprovado por deputados e senadores garante também ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística orçamento no valor de R$2,29 bilhões para realizar o Censo Demográfico de 2022, que havia sido adiado em 2021 justamente porque o orçamento para o evento havia sofrido redução de 90%. Com essa verba, também será possível realizar os concursos públicos previstos para o próximo ano, como o edital que visa contratar agentes censitários e recenseadores para atuarem nas pesquisas sobre a população brasileira em todo o país, com mais de 206 mil vagas temporárias disponíveis.
As mais de 67 mil vagas garantidas o Poder Executivo ainda poderão atender a outros pedidos de concursos, como o da Receita Federal (com 699 vagas para auditor-fiscal e analista-tributário), para a área administrativa da Polícia Federal (com 557 vagas para diversos cargos) e para as agências reguladoras, como a ANS, Anvisa, ANP, entre outras.
Durante coletiva de imprensa realizada na época em que a Ploa fora enviada ao Congresso Nacional, o secretário de orçamento do Ministério da Economia, Ariosto Culau, afirmou que havia a “previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação, em institutos e universidades federais”, como consta no anexo V do PLOA 2022 e que era essencial recompor a força de trabalho por meio de novos concursos que estavam represados nos últimos três anos.
Como foi a votação da Ploa 2022?
Na votação de ontem realizada na Câmara dos Deputados, foram 358 votos a favor do relatório final produzido pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e 97 contra. No Senado, por sua vez, foram 51 votos favoráveis e 20 contrários. Agora, o projeto está no gabinete do Presidente Jair Bolsonaro à espera de ser sancionado pelo chefe do Executivo. Essa foi a última e decisiva votação no Congresso Nacional antes do Recesso Parlamentar.
Além da garantia de novos concursos públicos, o texto final da Ploa, permite um aumento no valor do salário mínimo e promove o reajuste salarial de R$1,7 para a categoria de policiais que atuam nos principais órgãos de segurança pública do país.
Confira abaixo os pontos mais importantes que estão contemplados no texto final da Ploa 2022:
- Reajuste para policiais que atuam na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e no Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$1,7 bilhão;
- Censo 2022 e preenchimento das vagas do concurso IBGE: R$2,29 bilhões;
- Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$800 milhões;
- Salário-mínimo de 2022: R$1.211,98;
- Orçamento para a Saúde: R$147,7 bilhões;
- Aquisição de vacinas: R$3,9 bilhões;
- Orçamento para a Educação: R$113,4 bilhões;
- Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
- Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
- Fundo eleitoral: R$4,93 bilhões;
Basicamente, a Ploa é quem dá as diretrizes aos Três Poderes em relação à verba que eles terão disponíveis para gastos e demais despesas no ano seguinte. Sem ele, a União não poderia pagar os salários dos atuais servidores e nem realizar novos concursos públicos, seja para criação de novas vagas ou para provimento de vacâncias existentes, entre outras despesas que são necessárias para o funcionamento da máquina pública.
