Procuradora da República, Indira Bolsoni Pinheiro, exige que Ministério da Economia informe quando autorizará o pedido de concurso para a Receita Federal.
Se a abertura de um concurso público para a Receita Federal parecia longe de acontecer, uma determinação na área jurídica poderá acelerar esse processo que está sem movimentações há bastante tempo. A Procuradora da República de Francisco Beltrão, no Paraná, Indira Bolsoni Pinheiro, cobrou que o Ministério da Economia informe a previsão de quando concederá o aval para a autarquia ampliar o quadro de servidores nas carreiras de analistas-tributários e auditores-fiscais.
A procuradora exige ainda que seja apresentado um planejamento da Receita Federal para alocação de servidores para fortalecer a segurança aduaneira na região de fronteira Brasil-Paraguai, países separados pela Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil-Argentina, divididos pela Ponte Tancredo Neves. Também cobra detalhes sobre o planejamento do órgão na alocação de servidores para atuar na região onde será construída a segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai, cujo prazo para conclusão é em julho de 2022. Com o surgimento dessa nova ponte intercontinental, prevê-se um aumento considerável no transporte de cargas e de pessoas que transitarão diariamente entre os dois países.
Afinal, é de responsabilidade da procuradora Indira Pinheiro o inquérito civil instaurado que visa averiguar as atividades de fiscalização realizadas pela Receita Federal e verificar fragilização da segurança aduaneira nas fronteiras entre Brasil-Paraguai e Brasil-Argentina. Esse inquérito civil foi solicitado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio do trabalho das Diretorias de Assuntos Aduaneiros, Assuntos Jurídicos e de Comunicação.
Sindifisco também luta pela imediata autorização
Outro sindicato que defende os servidores da Receita Federal também está participando nas negociações a favor da autorização do novo concurso público. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), através do diretor de Defesa Profissional, Levindo Siqueira Jorge, defende que o concurso seja aberto logo para que as nomeações dos aprovados ocorram até junho do ano que vem.
Isso se deve ao fato de 2022 ser ano eleitoral, e todos os órgãos, seja da esfera federal, estadual e municipal, não poderão contratar servidores se os seus concursos públicos forem homologados entre os dias 2 de julho de 2022 e 2 de janeiro de 2023. Como a Receita Federal apresenta urgência em contratar mais servidores, em função do déficit superior a 22 mil servidores nos quadros de analista e auditor, ela não poderá esperar tanto tempo para preencher tantas vacâncias.
O que os sindicatos que defendem os servidores da Receita Federal e a população concurseira em geral anseia saber é o porquê do pedido de concurso ainda não ter sido autorizado, mesmo ele estando nos últimos setores de avaliação no Ministério da Economia?
Em encontro realizado no último dia 4 de novembro, organizado pela Direção do Sindifisco Nacional, com a presença de um grupo de auditores-fiscais e membros da Administração da própria Receita, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Moacyr Mondardo Júnior, afirmou que jamais houve uma interlocução formal da Secretaria Especial de Gestão e Governo Digital para justificar a demora na autorização do concurso, e que no momento em que outros órgãos federais estavam recebendo o aval para seus pedidos de concurso, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os órgãos de proteção ambiental, a administração da Receita ajustou o processo planejando nomear os aprovados ainda em 2022.
Porém, conforme os dias passam, todo o planejamento da Receita Federal vai sendo comprometido, obrigando que o órgão tenha que acelerar o processo de contratação da banca e publicação do edital assim que receber o aval.
Quantidade de vagas a serem abertas
A Receita Federal renovou, em abril deste ano, o pedido de concurso para abrir 699 vagas, com 469 oportunidades para o cargo de analista tributários e 230 para auditor-fiscal. O Sindifisco Nacional até levantou a possibilidade de reduzir o quantitativo total de vagas para 250, a fim de que o Ministério da Economia pudesse conceder o aval imediatamente. Porém, a proposta não foi adiante.
Em ambas as carreiras contempladas no pedido de concurso, o candidato deverá ter nível superior de escolaridade, sendo que na primeira, a remuneração será de R$12.142,39, e na segunda, os ganhos partem de R$21.487,09 mensais. Dentro desses valores, está incluso o auxílio-alimentação de R$458, valor concedido a todos os órgãos federais e agências reguladoras.
Assim como em concurso passado, o próximo da Receita Federal deverá avaliar os candidatos em duas etapas de avaliação:
Primeira etapa: Prova objetiva 1 (de Conhecimentos Gerais), Prova objetiva 2 (de Conhecimentos Específicos) e Prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Segunda etapa: Sindicância de Vida Pregressa, somente de caráter eliminatório.
