Aguardando aval para realizar concurso para auditor-fiscal, Receita Federal registra 12.314 cargos não preenchidos para essa carreira.
O aguardado concurso da Receita Federal, cujo pedido está nos últimos setores de análise antes da autorização, se torna ainda mais necessário após às informações divulgadas pelo Ministério da Economia. Um dos cargos contemplados nesse pedido é o de auditor-fiscal, que tem 230 vagas solicitadas, apresenta um número elevado de cargos vazios.
Segundo a atualização feita pelo Ministério da Economia na tabela de vacâncias no órgão, o cargo de auditor necessita preencher 12.314 cargos, sendo que somente 8.020 carreiras estão ocupadas. Há quase um ano, em agosto mais especificamente, a referida carreira já tinha uma quantidade alta de cargos não-ocupados: 12.203 vacâncias e 8.205 cargos ocupados:
De acordo com o que foi dito pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do SindReceita, Moisés Boaventura Hoyos, no ano de 2020, o déficit de auditores está presente nas unidades espalhadas pelo país, o que dificulta o desempenho profissional do órgão:
“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2012. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, concluiu o diretor.
E mesmo que o Ministério da Economia autorize as 230 vagas solicitadas ao cargo, ele será capaz de suprir apenas 1,86% das vagas imediatas, sendo que nem o cadastro de reserva seria suficiente para preencher todas as vacâncias.
O planejamento para tentar minimizar esse déficit é realizar concursos mais regulares, e tinha-se a intenção inicial de preencher 3.360 vagas, mas necessitou readequar o pedido por meio de um novo ofício.
Quem pode participar do próximo concurso?
Conforme já foi explicitado aqui no blog, o próximo concurso para analista-tributário (com 469 vagas solicitadas) e auditor-fiscal da Receita Federal é destinado a concurseiros com nível superior em qualquer área de graduação. Além dessa liberdade em permitirem que qualquer graduado concorra, esses dois cargos exigem os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- No caso de quem possui nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, ou seja, não ter se ausentado às últimas eleições ou mesmo ter justificado a ausência;
- Para candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
- Só será aceita a inscrição de candidatos com idade a partir dos 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação;
- Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse; Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Quem assumir as vagas oferecidas por esses cargos no próximo concurso, receberá remuneração no valor de R$12.142,39 (para analista-tributário) e R$21.487,09 (para auditor-fiscal), já estando incluso o auxílio-alimentação de R$458.
Como o pedido de concurso feito pela Receita Federal se encontra nos últimos setores de análise no Ministério da Economia, espera-se que o aval seja publicado no Diário Oficial da União até o fim deste mês de julho.
