Para participar do concurso de analista-tributário e auditor-fiscal da Receita Federal, é importante ter nível superior e outros requisitos necessários.
A cada novo avanço, o pedido de concurso feito pela Receita Federal fica mais próximo de ser autorizado pelo Ministério da Economia. A autarquia solicitou a abertura de vagas para os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal. Para disputar as oportunidades que serão oferecidas (entre 699 e 800 vagas), os concurseiros precisam seguir os requisitos necessários, como o nível de escolaridade.
Para os dois cargos, a escolaridade exigida é a de nível superior em qualquer área de graduação. Qualquer mesmo! Você pode ser formado em administração, contabilidade, medicina, até em teatro, que você poderá se inscrever nesse certame. Mas se engana quem pensa que esse é a única exigência que um edital de concurso público costuma trazer. Para ingressar nessa carreira, é necessário estar dentro dos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- No caso de quem possui nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, ou seja, não ter se ausentado às últimas eleições ou mesmo ter justificado a ausência;
- Para candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
- Só será aceita a inscrição de candidatos com idade a partir dos 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
- Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Conforme dito antes, os cargos solicitados pela Receita Federal são voltados apenas para quem possui nível superior. Candidatos com nível médio só poderiam ingressar no órgão se houver concurso para funções representadas pela sigla ATA: assistente técnico-administrativo e analista técnico-administrativo. Porém, essas são carreiras pertencentes ao quadro do Ministério da Economia e que poderiam atuar em diversos órgãos administrativos e fiscais, como a Receita Federal, mas que desta vez, não possuem previsão para abrirem novas vagas.
Quando sairá o edital?
Segundo o Sindifisco Nacional, a previsão inicial é de que o edital para analistas-tributários e auditores-fiscais seja publicado no mês de setembro. Havia também a expectativa da autorização para esse concurso ser publicado na primeira quinzena deste mês de julho, segundo informação passada por uma fonte da Receita, porém, isso acabou não acontecendo.
Por outro lado, como o pedido de concurso se encontra nos últimos setores de avaliação do Ministério da Economia, a esperança da autarquia é de que o aval não passe de julho.
Com a autorização saindo em julho e o edital sendo publicado em setembro, as provas objetivas poderão ser marcadas para novembro. Mas por que tão cedo? Assim como ocorreu nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária, a Receita Federal solicitou que o intervalo entre a divulgação do edital e a aplicação da primeira etapa de avaliação (prova) seja diminuído de quatro para dois meses, devido à enorme necessidade da autarquia em preencher o seu quadro de cargos vagos, que vêm crescendo ao longo dos anos com a falta de novos concursos. É preciso lembrar que desde 2014 a Receita Federal não contrata servidores efetivos.
Últimas provas serão referência para o próximo concurso
Por falar no certame de 2014, quando foram abertas oportunidades para a função de auditor-fiscal, ela deve ser a referência de estudos para quem se inscrever no próximo certame. Isso porque espera-se, a princípio, que o perfil das próximas provas objetivas não sejam tão diferente assim do que foi cobrado há sete anos, ainda que a banca organizadora não seja a mesma.
Nos concursos de 2014 e de 2012 também (para analista-tributário), a organização das provas ficou a cargo do ESAF. Mas devido a uma resolução do Comitê Estratégico de Governança da Fazenda (CEG), publicada há quase um ano, a banca não poderá mais se responsabilizar pelas provas objetivas e discursivas, tendo que cuidar exclusivamente do processo de contratação e fiscalização das bancas organizadoras para as primeiras etapas dos concursos para órgãos fazendários.
Sendo assim, em 2014, os concorrentes a auditor-fiscal tiveram de responder a provas objetivas compostas pelas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Já em 2012, os candidatos a analista-tributário tiveram pela frente questões nas disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral.
Após às concluírem todas as fases de avaliação, os aprovados terão ganhos mensais nos valores de R$12.142,39 para analista-tributário e R$21.487,09 para auditor-fiscal, já estando incluso o auxílio-alimentação de R$458.
